Rodoanel:obra é declarada estratégica para acelerar licenciamento ambiental

As obras do Rodoanel Metropolitano de Belo Horizonte foram declaradas como empreendimento estratégico para fins de licenciamento ambiental especial, por meio de um decreto publicado nesta terça-feira (26/8), no Diário Oficial de Minas Gerais.

A medida, anunciada pelo governador Romeu Zema (Novo), garante prioridade na análise e nas decisões da Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam) para atividades relacionadas à elaboração de projetos, construção, operação e manutenção da via. 

Projeto

O projeto do Rodoanel, anunciado em 2021, visa criar uma rota que permita retirar carretas e caminhões do Anel Rodoviário e de outras vias da região metropolitana, melhorando a fluidez do trânsito e a segurança dos motoristas.

A rodovia terá 100 quilômetros de extensão, distribuídos em quatro alças (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul) e passará por BH e por 10 municípios da região metropolitana: Sabará, Santa Luzia, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro Leopoldo, Ribeirão das Neves, Contagem, Betim, Ibirité e Nova Lima.

As obras, que têm início previsto para o segundo semestre de 2025, serão executadas pela empresa italiana INC S.p.A., que terá direito de operar a via por 30 anos. O investimento previsto é de R$ 3,07 bilhões.

O projeto também prevê um modelo de pedágio totalmente automatizado, chamado “free flow”, com valor estimado em R$ 0,35 por quilômetro, cobrado por meio de equipamentos de monitoramento instalados nas vias.

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A primeira fase inclui as alças Norte e Oeste, responsáveis por cerca de 70% do tráfego esperado no Rodoanel.

A rodovia deve desafogar o trânsito da Região Metropolitana, reduzir em até 50 minutos o tempo de viagem em trechos atualmente congestionados e diminuir o número de acidentes no Anel Rodoviário de Belo Horizonte, ao concentrar o fluxo de veículos pesados. 

Traçado causa divergências

Um dos aspectos do Rodoanel que vem sendo questionado é o traçado. As prefeituras de Contagem e de Betim solicitaram mudanças no projeto, de modo a evitar que as pistas passem por determinados pontos desses municípios. 

A Prefeitura de Contagem alega que, da maneira como está previsto atualmente, o traçado circunda a Área de Preservação Ambiental (APA) de Vargem das Flores, onde há uma bacia hidrográfica e porções de mata. De acordo com o poder público municipal, o grande fluxo de veículos causaria adensamento populacional e outros impactos sociais e ecológicos na região, que ainda abriga comunidades quilombolas.

O poder executivo de Contagem, chefiado por Marília Campos (PT), chegou a acionar o Ministério Público Federal para evitar que a rodovia passe por essas regiões. Por meio de nota publicada nesta terça-feira (26/8), a prefeitura informou que as negociações com o governo estadual estão "paralisadas".

A gestão municipal afirma ser contrária ao traçado, mas não ao Rodoanel, e que as propostas apresentadas "não tiveram retorno por parte do governo estadual". Por fim, a prefeitura de Contagem diz estar "aberta ao diálogo para discutir a proposta alternativa apresentada".

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Já a prefeitura de Betim, que inicialmente também se opôs ao traçado do Rodoanel, adotou um tom de aprovação após a publicação do decreto do governo estadual. Por meio de comunicado, o chefe do executivo da cidade, Heron Guimarães (União Brasil), declarou: "hoje entendemos que o traçado corresponde, em grande medida, às expectativas do município". 

De acordo com o comunicado, o Decreto de Utilidade Pública emitido neste ano incluiu soluções para as interseções do Rodoanel com a malha viária de Betim, como viadutos, passagens inferiores e barreiras acústicas. Isso garantiria "que os bairros não sejam isolados e que a mobilidade urbana seja preservada". 

No entanto, o mesmo comunicado pondera que "há preocupação por parte do município quanto às desapropriações". O texto também fala em preocupações "quanto à destinação de alguns terrenos para futuros equipamentos públicos". Porém, o prefeito avalia que "Betim não será prejudicada pelo traçado: ao contrário, terá uma infraestrutura que respeita sua população, protege seus bairros e abre novas perspectivas de crescimento ordenado". 

Vale lembrar que o traçado originalmente proposto para o Rodoanel já passou por diferentes alterações. Uma das mais significativas ocorreu na Alça Sul, para reduzir os impactos sobre as serras da Calçada e do Rola Moça. A região abriga aquíferos e sítios arqueológicos.

Impactos

O frei Gilvander Luís Moreira, assessor da Comissão Pastoral da Terra (CPT), reprova o decreto. "Lamento muito essa postura do governador Romeu Zema", declara. Ele diz que o traçado do Rodoanel  impacta dezenas de comunidades quilombolas e centenas de irmandades de matriz africana, que não estariam sendo ouvidas.

De acordo com o frei, a obra viária causará a demolição de mais de 20 mil moradias, habitadas por cerca de 80 mil pessoas, que não têm garantia de indenização. "Muitas dos moradores dessas propriedades não têm escritura ou documentação de posse", diz. Além disso, o religioso pondera que mesmo populações que não serão removidas devem sentir os efeitos do Rodoanel, que dividirá grandes áreas. 

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Outros impactos lembrados por frei Gilvander são os ambientais. Para ele, atividades rurais e mananciais de água serão seriamente atingidos não somente pela rodovia, mas também pelo processo de urbanização que ele deve desencadear. "Estão passando um trator por cima de tudo", diz.

Por fim, o assessor da CPT questiona a cobrança de pedágio, que limitaria os deslocamentos dessas populações. Para ele, as maiores beneficiadas pelo Rodoanel serão as mineradoras, que operam áreas de extração nas proximidades. "Precisamos de trens e metrô para os municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte, com preços acessíveis", opina. 

Desapropriações 

Medidas relacionadas à implantação do Rodoanel já haviam sido tomadas anteriormente. O Governo de Minas autorizou a desapropriação de terrenos necessários para a construção da via. No decreto nº 514, de 23 de julho de 2024, o governador Romeu Zema declarou que os terrenos, cuja área totaliza 14.576.196,27 m2, equivalente a mais de 1.350 campos de futebol, são de utilidade pública. 

“A Concessionária Rodoanel BH S.A. fica autorizada a promover a desapropriação de pleno domínio ou a constituição de servidão dos terrenos descritos no Anexo e eventuais benfeitorias, nos termos do Contrato de Concessão nº 03/2023, sob a fiscalização da Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra) e do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais (DER-MG)”, determina o decreto publicado no Diário Oficial. 

Ao todo, o decreto detalha as coordenadas de 13 áreas, mas não cita os municípios ou bairros onde os terrenos estão localizados. A Seinfra informou que "a concessionária está elaborando os levantamentos que vão determinar quais os imóveis precisarão ser desapropriados em função da implantação do Rodoanel, prevista para iniciar em 2025, visando minimizar os efeitos sobre a população e garantir que a obra seja realizada de forma eficiente e tempestiva".

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Além disso, órgãos e entidades do poder Executivo terão prioridade na emissão de anuências, manifestações, licenças, autorizações, certidões e outorgas necessárias ao licenciamento ambiental especial, agilizando a implementação do projeto e garantindo que as etapas de construção e operação possam avançar de forma mais rápida.