Julgamento de Bolsonaro: Moraes cita uso da ABin e do GSI para atacar urnas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), iniciou nesta terça-feira (9/9) seu voto na ação penal que investiga a suposta tentativa de golpe de Estado liderada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Moraes destacou o papel de órgãos públicos durante o governo Bolsonaro, como a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI), na propagação de narrativas falsas sobre as urnas eletrônicas e na tentativa de deslegitimar a Justiça Eleitoral.

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“Todos acompanharam o procedimento de deslegitimação de algo que sempre foi considerado um patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil, que são as urnas eletrônicas, a justiça eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização. A organização criminosa, ela se reuniu e, a partir de julho de 2021, passou a utilizar tanto a ABIN quanto o GSI, e depois houve a adesão de outros órgãos públicos, para estruturação, criação e divulgação dessa narrativa mentirosa que ameaçava a integridade da Justiça Eleitoral.”

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Moraes ressaltou que, entre junho de 2021 e 8 de janeiro de 2023, a organização criminosa atuou de forma estruturada, praticando diversos atos executórios com o objetivo de restringir ou suprimir, por grave ameaça, a atuação de poderes constitucionais, especialmente o Judiciário. Segundo o magistrado, o grupo também atuava para preparar tentativas de golpe de Estado.

“É importante analisar o conjunto. O conjunto de uma organização criminosa sob a liderança de Jair Messias Bolsonaro é que, durante o período de julho de 2021 até 8 de janeiro de 2023, essa organização criminosa, em divisão de tarefas de forma permanente, praticou vários atos executórios destinados a, primeiro, atentar contra o Estado democrático de direito, no sentido de pretender restringir ou suprimir, mediante grave ameaça, a atuação de um dos poderes de Estado, no caso o Poder Judiciário, e também atos executórios durante esse período para consumar tentativas de golpe de Estado.”

O relator citou episódios utilizados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para fundamentar a acusação, incluindo lives com “graves ameaças à Justiça Eleitoral”, a reunião ministerial de 5 de julho de 2022 e a posterior reunião com a embaixada em 18 de julho de 2022, em que o então presidente fez ataques ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e às urnas eletrônicas.

Moraes mencionou ainda o uso da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no segundo turno das eleições de 2022, a atuação das Forças Armadas em relatórios de fiscalização do sistema eletrônico de votação, atos de vandalismo no dia da diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e a tentativa de explosão em um aeroporto, culminando nos eventos de 8 de janeiro de 2023.

O ministro explicou que o objetivo central da organização era perpetuar Bolsonaro no poder, utilizando órgãos públicos para monitorar adversários políticos e desacreditar o Judiciário, a Justiça Eleitoral, o resultado das eleições e a própria democracia.

“Não se trata de um único crime, mas de vários atos autônomos que visavam impedir a alternância democrática e perpetuar a permanência de um governo no poder, independentemente da vontade popular.”

Entenda o julgamento contra o ex-presidente

Em quais dias acontece o julgamento?

• 2 de setembro – de 9h às 12h e de 14h às 19h (primeiro dia de julgamento);

• 3 de setembro – de 9h às 12h; (segundo dia de julgamento);

• 9 de setembro – de 9h às 12h e de 14h às 19h;

• 10 de setembro – de 9h às 12h;

• 12 de setembro – de 9h às 12h e de 14h às 19h.

Quem são os réus no julgamento?

• Jair Bolsonaro: Ex-presidente, apontado como líder do esquema.

• Generais Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira: Ex-ministros.

• Anderson Torres: Ex-ministro da Justiça.

• Almirante Almir Garnier: Ex-comandante da Marinha.

• Alexandre Ramagem: Deputado federal e ex-diretor da Abin.

• Tenente-Coronel Mauro Cid: Ex-ajudante de ordens e delator.

Quais são as acusações e penas previstas?

• Organização criminosa (3 a 8 anos de prisão, podendo chegar a 17 anos se houver uso de arma de fogo ou participação de funcionário público);

• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (4 a 8 anos de prisão);

• Golpe de Estado (4 a 12 anos de prisão);

• Dano qualificado (6 meses a 3 anos de prisão);

• Deterioração de patrimônio tombado (1 a 3 anos de prisão).

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O rito do julgamento

• Leitura do relatório: ministro Alexandre de Moraes apresenta o caso (já concluída). 

• Sustentações: fala a PGR (acusação) e depois os advogados de defesa (também já concluída). 

• Votos: os ministros votam, começando pelo relator Moraes e terminando com o presidente Zanin.

• Decisão: o resultado é definido por maioria simples (3 de 5 votos).

• Atenção: qualquer ministro pode pedir "vista" (mais tempo para análise), suspendendo o julgamento por até 90 dias. A condenação não leva à prisão imediata devido às possibilidades de recurso e prazo para expedição do mandado de prisão.

• Em caso de condenação pelo STF, Bolsonaro pode ir para cadeia logo após julgamento?

Quem julga Bolsonaro e aliados?

• Alexandre de Moraes (Relator)

• Cristiano Zanin (Presidente)

• Flávio Dino

• Luiz Fux