De uso coletivo

A promotora de Justi�a de Habita��o e Urbanismo, Marta Alves Larcher, enviou recomenda��o � C�mara Municipal de Belo Horizonte para que a classifica��o de zoneamento da �rea do aeroporto Carlos Prates n�o seja alterada, conforme prop�e o projeto de lei 636/2023, de autoria do vereador Br�ulio Lara (Novo).

A �rea � classificada hoje como "grandes equipamentos de uso coletivo", o que permite a instala��o de um novo bairro no local. Br�ulio Lara prop�e alter�-la para possibilitar grandes equipamentos econ�micos no local.

Marta Alves Larcher demonstra que a proposta n�o foi precedida de estudos t�cnicos nem de debate com a popula��o, o que viola o princ�pio da gest�o democr�tica prevista na Lei 11.181/2019. Id�ntica recomenda��o foi enviada � Prefeitura de Belo Horizonte e ao Conselho Municipal de Pol�tica Urbana (Compur).