Parece que ainda n�o caiu a ficha para o presidente Jair Bolsonaro de que o relat�rio do senador Renan Calheiros MDB-AL), ap�s ser aprovado pela CPI da Pandemia, ser� uma monumental dor de cabe�a, n�o apenas para os demais 65 indiciados pela Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito do Senado, que investigou a atua��o do seu governo na pandemia de COVID-19. N�o h� outra explica��o para as declara��es do presidente da Rep�blica, que minimiza as den�ncias e desdenha do trabalho realizado pelos senadores.
As consequ�ncias pol�ticas do trabalho da CPI j� se refletiam nas pesquisas de opini�o sobre o governo, mas agora foram estampadas nas manchetes dos jornais de todo o mundo. Bolsonaro nunca esteve t�o isolado no plano internacional. Outro sinal de seu enfraquecimento pol�tico foi que o fracasso do presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL), ontem, na vota��o da emenda constitucional que limitava a autonomia do Minist�rio P�blico, que n�o obteve maioria qualificada em plen�rio e foi derrubada. A rea��o de procuradores e da opini�o p�blica demonstrou que a �tica na pol�tica ainda � um valor a ser levado em conta pelo Congresso.
O relat�rio n�o ficar� barato para os indiciados. Resultar�o em processos administrativos, civis e criminais, em raz�o da continuidade das investiga��es, que ficar�o a cargo da Pol�cia Federal, da Receita Federal, da Corregedoria Geral da Uni�o (CGU), do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU) e, principalmente, da Procuradoria-Geral da Rep�blica (CGU). No caso de Bolsonaro e seus ministros, o relat�rio pode acabar no Tribunal Penal Internacional, em Haia, na Holanda, �rg�o ligado � ONU, que julga crimes contra a humanidade e acusa��es de genoc�dio.
O relator Renan Calheiros desistiu da imputa��o de genoc�dio ao presidente Bolsonaro, mas pesou a m�o em outras nove acusa��es, entre as quais crimes de epidemia com resultado de morte, infra��o a medidas sanit�rias preventivas, emprego irregular de verba p�blica, incita��o ao crime, falsifica��o de documentos particulares, charlatanismo e prevarica��o. As mais graves, por�m, s�o crime contra a humanidade e crime de responsabilidade.
Os crimes contra a humanidade est�o previstos no Estatuto de Roma, uma conven��o internacional que prev� esses crimes como ataques generalizados e sistem�ticos contra a popula��o civil. O Brasil � signat�rio da cria��o do Tribunal Penal Internacional, e autoriza que aquela Corte julgue algu�m que cometeu um crime contra a humanidade no territ�rio nacional. Os crimes s�o imprescrit�veis e a pena de pris�o pode ser at� de 30 anos. Previsto na Constitui��o, o julgamento de crime de responsabilidade, por�m, � pol�tico, pelo Congresso, e pode resultar na perda de mandato e suspens�o de direitos pol�ticos do presidente da Rep�blica.
No colo de Aras
Ap�s a conclus�o dos trabalhos da CPI da Pandemia, o melhor que os indiciados ter�o a fazer, inclusive o presidente Jair Bolsonaro, ser� providenciar um bom advogado, porque a batalha para se livrar das acusa��es contidas no relat�rio do senador Renan Calheiros (MDB-AL) ser� longa e pode ser ingl�ria. Desprezar as conclus�es da CPI n�o � mais poss�vel. O procurador-geral da Rep�blica, Augusto Aras, por exemplo, ap�s a aprova��o do relat�rio, n�o poder� se omitir em rela��o �s den�ncias apresentadas, sob pena de prevaricar.
Jurisprud�ncia do Supremo Tribunal Federal (STF), a prop�sito da A��o Direta de Iºnconstitucionalidade 5.331-DF, consolidou o artigo 3º da Lei 10.001/2000, que confere prioridade aos processos e procedimentos decorrentes de relat�rios de Comiss�o Parlamentar de Inqu�rito (CPI). Segundo entendimento da Corte, as CPIs s�o um mecanismo de controle da m�quina p�blica, de compet�ncia fiscalizat�ria do Congresso Nacional.
O procurador-geral da Rep�blica � obrigado a comunicar ao Congresso, semestralmente, o andamento dos procedimentos administrativos e processuais instaurados em decorr�ncia das conclus�es da CPI, ''sob pena de san��es administrativas, civis e penais''. Trocando em mi�dos, Augusto Aras ter� que dar andamento �s acusa��es, o que representa a maior saia justa, porque � um aliado do presidente Jair Bolsonaro, que o indicou para o cargo, mas, ao mesmo tempo, estar� sob forte press�o do Senado.