Nova semana de queda de bra�o entre o Congresso e o Supremo Federal teremos pela frente. Na aprova��o da PEC dos Precat�rios, a maioria do Senado manteve o sigilo sobre as emendas j� executadas e adotou uma esp�cie de “me engana que eu gosto” em rela��o �s que ainda n�o foram liberadas, ao propor que prefeituras, governos estaduais, �rg�os federais e institui��es da sociedade encaminhem “diretamente” ao relator os seus pedidos de emendas. A malandragem permite que os “padrinhos” desses pedidos n�o apare�am, ou seja, os parlamentares, seus verdadeiros autores.
� como dizia, ironicamente, o cronista carioca S�rgio Porto, o Stanislaw Ponte Preta: “Ou restaura-se a moralidade ou nos locupletemos todos”. A proposta aprovada no Congresso adotou a segunda op��o, que ainda vai dar muito pano para as mangas dos que est�o distribuindo verbas do or�amento com m�os de gato. O Supremo, ao endossar a decis�o da ministra Rosa Weber, mandando sustar a execu��o das emendas, foi muito claro: or�amento secreto � inconstitucional. Tudo o que ocorreu precisa ter transpar�ncia, inclusive os nomes dos autores das emendas.
A forma desesperada como se tenta esconder seus autores s� aumenta as suspeitas de “intermedia��o onerosa”, superfaturamento e desvios de recursos p�blicos. Haveria at� mercado de emendas. Sobrou para o relator-geral do Or�amento da Uni�o de 2021, senador Marcio Bittar (PSL-AC), operador das emendas secretas. O presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), segundo a Advocacia do Senado, informou ao Supremo que pediu a Bittar que adote todas as "provid�ncias poss�veis e necess�rias para o cumprimento das citadas delibera��es do Congresso Nacional e da mencionada decis�o do Supremo Tribunal Federal".
No documento encaminhado ao STF, os advogados do Senado fazem quest�o de ressaltar que n�o havia obriga��o para que esses dados – o autor da emenda, o valor pedido, o valor liberado e a destina��o, por exemplo – estivessem cadastrados em algum sistema do Congresso. Somente os tolos podem imaginar que alguma emenda parlamentar ao Or�amento da Uni�o seja aprovada e liberada sem que se saiba e se registre o autor. At� os brincantes do cal�ad�o da Gameleira, em Rio Branco (AC), sabem que o senador Bittar n�o d� ponto sem n�.
Al�m disso, o toma l� d� c� como instrumento de fidelidade na base governista impede que esse tipo de informa��o n�o seja do conhecimento de alguns mandachuvas do Centr�o: o presidente da C�mara, Arthur Lira (PP-AL); a deputada Fl�via Arruda (PL-DF), ministra-chefe da Secretaria de Governo; e o senador Ciro Nogueira (PP-PI), ministro da Casa Civil.
Patrimonialismo
Tradicionalmente, a libera��o de recursos para parlamentares consta tamb�m de planilhas das assessorias parlamentares da Presid�ncia e dos principais minist�rios, �s quais os l�deres do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), e na C�mara, Ricardo Barros (PP-PR), t�m acesso, porque s�o o estu�rio das reclama��es de insatisfeitos e respons�veis pela mobiliza��o governista durante as vota��es do Congresso. Sob risco de se enrolar nessa hist�ria, ser� preciso muito �leo de peroba para Bittar n�o informar os nomes dos autores das emendas, j� que Pacheco disponibilizou toda a estrutura e os servidores para levantar essas informa��es “no prazo de 180 dias”.
O Brasil nunca se livrou do patrimonialismo, fen�meno estudado por Gilberto Freyre, S�rgio Buarque de Holanda, Raymundo Faoro, Florestan Fernandes e Victor Nunes Leal, entre outros. Inspirados em Max Weber, autor do conceito, eles estudaram os mecanismos da forma��o e manuten��o do poder das oligarquias, tanto na pol�tica como nas rela��es econ�micas. O patrimonialismo surge quando n�o existe distin��o entre o p�blico e o privado, e as duas coisas se misturam.
� o que est� acontecendo descaradamente com o Or�amento da Uni�o, desde que Arthur Lira (PP-AL) conseguiu articular a aprova��o do or�amento secreto. Na acep��o mais restrita do conceito, o patrimonialismo existe quando um l�der pol�tico instrumentaliza o poder e cria mecanismos de controle de estruturas e ag�ncias de Estado para obter privil�gios e vantagens pessoais. � uma heran�a das monarquias absolutistas, que impede que a m�quina p�blica, a partir da racionalidade impessoal, tenha mais efici�ncia. O patrimonialismo est� entranhado na pol�tica brasileira desde o Imp�rio.