Os direitos de mulheres com defici�ncia podem ganhar mais uma garantia de efetiva��o com lei federal que tramita no Congresso Nacional. O Senado avalia o projeto de lei n° 3.728, que indica a cria��o de medidas de acessibilidade e inclus�o para mulheres com defici�ncia v�timas de viol�ncia dom�stica e familiar. A proposta, altera a Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha.
O projeto de lei prop�e a possibilidade de atendimentos remotos e presenciais. Para dar suporte a elas, a proposta prev� a utiliza��o de L�ngua Brasileira de Sinais (Libras) ou a possibilidade de materiais e documentos em braile.
Al�m disso, a proposta tamb�m mencionca possibilidade de utiliza��o de equipamentos de tecnologia assistiva, que proporcionam solu��es de inclus�o para facilitar a comunica��o e incluir mulheres com defici�ncia.
De autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), o projeto indica a necessidade de �rg�os da Defensoria P�blica ou de Assist�ncia Judici�ria Gratuita estarem aptos para receber mulheres com defici�ncia em casos de viol�ncia dom�stica e familiar.
Na justificativa do projeto, Leila Barros destaca como esse atendimento n�o pode ser um novo tipo de discrimina��o. ‘ A mulher est� em posi��o momentaneamente fr�gil. Portanto, n�o pode ser o atendimento policial ou judicial nova fonte de vitimiza��o’, aponta a senadora.
A senadora menciona a necessidade de meios tecnol�gicos assistivos, que permitam a inclus�o e acessibilidade dessas mulheres durante o atendimento e acompanhamento.
O Brasil tem cerca de 10,5 milh�es de mulheres com defici�ncia, de acordo com a Pesquisa Nacional de Sa�de (PNS), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica (IBGE).
O estudo, realizado apenas com crian�as acima de dois anos, tamb�m revela que dentre todos os g�neros, s�o 3,4% brasileiros com defici�ncia visual e 1,1% com defici�ncia auditiva.
*estagi�rio sob a supervis�o de M�rcia Maria Cruz