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Estado de Minas LUTA ANTIRRACISTA

Par� aprova lei que pro�be homenagens a pessoas que cometeram atos racistas

'Mais uma conquista na luta antirracista!', comemorou o deputado Carlos Bordalo (PT), autor do projeto


22/12/2022 10:34 - atualizado 22/12/2022 11:23

Foto da fachada da Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém
Lei que pro�be homenagens a pessoas que cometeram atos de racismo � aprovada no Par� (foto: Divulga��o/ Alepa)

O Par� aprovou uma nova lei que pro�be homenagens a pessoas que tenham cometido atos de racismo no estado . O Projeto de Lei  82/2022, aprovado na sexta-feira (16/12), j� foi sancionado e publicado no Di�rio Oficial do Estado. Autor do do, o deputado Carlos Bordalo (PT) comemorou nas redes sociais: “Mais uma conquista do nosso mandato na luta antirracista!”.


Al�m de proibir homenagens a pessoas que tenham cometido atos de racismo, a agora Lei n° 9.761 estende a proibi��o a pessoas que tenham sido condenadas com senten�as transitadas em julgado pela pr�tica de crimes contra os direitos humanos e explora��o do trabalho escravo, racismo e inj�ria racial.


Est�o inclu�das na proibi��o: a denomina��o de logradouros p�blicos, de pr�dios estaduais, rodovias estaduais, locais p�blicos estaduais, a edifica��o e instala��o de bustos, est�tuas, monumentos ou quaisquer outros s�mbolos relacionados ao racismo, em qualquer estabelecimento ou �rg�o p�blico.


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