A Comiss�o de Constitui��o e Justi�a da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) se manifestou pela aprova��o de diversos projetos de lei (PLs) em reuni�o nessa ter�a-feira (14/3). Dentre eles, est� o PL 3.103/21, que trata de assist�ncia psicol�gica para mulheres em casos de mastectomia.
O projeto de lei � de autoria da deputada Ione Pinheiro (Uni�o) e, em sua justificativa, ela registra que a mastectomia � um dos m�todos mais utilizados para o tratamento do c�ncer de mama, podendo gerar na paciente preju�zos de ordem f�sica, emocional e social.
O deputado Charles Santos (Republicanos) apresentou uma proposi��o de altera��o que adequa trechos que caberiam ao Poder Executivo definir, como a altera��o na Lei 21.963/2016, que disp�e da realiza��o obrigat�ria da cirurgia pl�stica reconstrutiva de mama pelas unidades integrantes do Sistema �nico de Sa�de (SUS).
A proposta do deputado � acrescentar um segundo artigo, afirmando que poder� ser assegurada assist�ncia psicol�gica �quelas mulheres submetidas � mastectomia em unidade p�blica de sa�de, com ou sem esvaziamento axilar.
Assim, conforme o projeto, fica assegurada �s mulheres mastectomizadas assist�ncia psicol�gica realizada de acordo com o quadro cl�nico de cada paciente – o PL n�o prev� que homens transg�nero e pessoas n�o-bin�rias recebam a assist�ncia – , cabendo aos profissionais de sa�de definirem que t�cnica de interven��o ser� aplicada, bem como o n�mero de sess�es a serem ministradas.
Para que o PL seja aprovado e efetivado, o poder p�blico poder� negociar parcerias e/ou conv�nios com os munic�pios com o objetivo de ampliar a rede de atendimento psicol�gico.
O projeto segue agora �s Comiss�es de Sa�de, de Defesa dos Direitos da Mulher e de Fiscaliza��o Financeira e Or�ament�ria, para parecer de 1º turno.
Ou�a e acompanhe as edi��es do podcast DiversEM
O podcast DiversEM � uma produ��o quinzenal dedicada ao debate plural, aberto, com diferentes vozes e que convida o ouvinte para pensar al�m do convencional. Cada epis�dio � uma oportunidade para conhecer novos temas ou se aprofundar em assuntos relevantes, sempre com o olhar �nico e apurado de nossos convidados.