8 de mar�o. Um dia de luta. S�mbolo do movimento das mulheres que, no come�o do s�culo 20, se juntaram para reivindicar melhores condi��es de trabalho e de sal�rios, redu��o da jornada e o direito ao voto. Elas queriam pol�ticas p�blicas e direito a ter direitos. Passado um s�culo, chegamos a 2023 com parte dessas demandas em aberto no Brasil: ainda � preciso melhores condi��es de trabalho, mulheres chegam a ter jornadas triplas em 24 horas, sal�rios continuam sendo menores do que os dos homens. Conquistamos o direito ao voto, mas participa��o feminina na pol�tica ainda � percentualmente menor, o que dificulta a conquista de um mundo mais justo para elas. Entretanto, h� avan�os, e as bancadas femininas nos legislativos municipais, estaduais e Federal se movimentam para garantir aprova��o de suas pautas, tradicionalmente voltadas para as mulheres neste m�s, embora nem sempre un�nimes mesmo entre as parlamentares. Viol�ncia dom�stica, ass�dio moral e sexual, e a destina��o de recursos para mulheres v�timas de tais crimes est�o no rol das pautas que tramitam agora no Congresso Nacional, na ALMG e na CMBH.
No final de janeiro, foi entregue ao presidente da C�mara Federal, Arthur Lira (PP-AL), uma carta-compromisso em que a bancada feminina cobrou mais participa��o das mulheres nos espa�os de poder. A carta pede ainda que n�o sejam pautados temas pol�micos sem consenso. Uma participa��o mais assertiva das mulheres nos espa�os de decis�o da Casa � a pauta priorit�ria das deputadas federais, segundo a coordenadora-geral da Bancada Feminina, Luiza Canziani (PSD-PR). Mas Luiza a bancada deseja atuar fortemente em propostas-chave do Congresso Nacional, independentemente de o tema afetar diretamente as mulheres.
“Em um primeiro momento, a bancada pretende se empenhar para que mais mulheres ocupem lugares de decis�o dentro do Legislativo. Buscamos di�logo constante para que os partidos fa�am indica��es para que mulheres estejam nesses espa�os de poder na C�mara”, disse. “Estamos organizadas tamb�m para atuar fortemente em propostas que ser�o discutidas na eventual reforma pol�tica, como atuamos no projeto do novo C�digo Eleitoral que est� em discuss�o no Senado Federal, de forma a ampliar a atua��o e o espa�o partid�rio para as mulheres, al�m de potencializar a execu��o dos direitos que j� foram garantidos e que muitas vezes n�o s�o efetivamente cumpridos”, completou.
Inspirada no protocolo No Callem de Barcelona, na Espanha, que ficou em destaque ap�s a suspeita de estupro cometido pelo jogador da Sele��o Brasileira de Futebol, Daniel Alves, a deputada federal mineira Dandara (PT-MG) apresentou o Projeto de Lei 4/2023, que estabelece um protocolo contra o ass�dio sexual em boates, bares e casas noturnas nos moldes da realidade brasileira, a ser seguido pelos funcion�rios dos estabelecimentos. A inten��o � que o PL seja votado ainda neste m�s.
O protocolo pretende prevenir e definir as medidas a serem tomadas caso ocorram, nesses estabelecimentos “crimes contra a dignidade sexual, como estupro, toque indesejado nos �rg�os sexuais, beijos e car�cias for�adas, e de persegui��o das mulheres, como importuna��o de modo insistente e obsessivo”, ressaltou a mineira.
Primeira mulher trans mineira no Congresso Nacional, a deputada Duda Salabert (PDT-MG) anuncia que vai protocolar PLs voltados para programas que facilitem o acesso de travestis e transexuais ao mercado formal de trabalho. “H� de se entender que, no Brasil, estima-se que 95% da popula��o de travestis est�o na prostitui��o”, disse a deputada.
Duda, que ainda luta para ser reconhecida como mulher, inclusive dentro do Congresso Nacional, ressaltou, entretanto, que n�o h� uma unidade da bancada das mulheres em torno das quest�es de g�nero e que nem todas as parlamentares do grupo t�m a agenda feminina como prioridade. “N�o basta ser mulher. � necess�rio estar compromissada com a agenda e as reivindica��es hist�ricas n�o s� do movimento feminista, mas tamb�m de combate � desigualdade de g�nero que h� no pa�s. N�s tivemos a Damares (Republicanos-DF, hoje senadora) como ministra das Mulheres e isso n�o representou avan�o da pauta das mulheres no Brasil. Muito pelo contr�rio. Em diversos pontos, houve retrocessos. A bancada feminina � diversa, � plural, mas nem todas que foram eleitas est�o compromissadas com a agenda feminina no Brasil”, destacou.
Mais cadeiras
‘Minas Gerais nunca teve uma governadora. Na C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), por exemplo, dos 41 vereadores eleitos em 2020, 9 s�o mulheres. Na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), dos 77 deputados estaduais eleitos em 2022, 15 s�o mulheres. Na C�mara dos Deputados, elas s�o 90 dos 513 parlamentares. Quinze dos 81 senadores eleitos em 2022 s�o mulheres. O caminho, entretanto, vem sendo percorrido aos poucos. Na Assembleia, as 15 deputadas atuais s�o a maior bancada feminina da hist�ria. Na Mesa Diretora, uma mulher negra ocupa a vice-presid�ncia. Na CMBH, a legislatura anterior, em 2016, contava com apenas 4 vereadoras. Em 2018, o Senado era ocupado por 12 senadoras, sendo que apenas 7 foram eleitas naquele ano. E a bancada feminina da C�mara Federal em 2018 tinha 77 cadeiras.
Avan�os e desafios para as senadoras
Uma Casa sem representantes mineiras. As tr�s cadeiras que Minas Gerais tem no Senado s�o ocupadas por homens. A �nica senadora mineira que o estado teve foi J�nia Marise, de 1991 a 1999. No entanto, a presid�ncia da Casa � de parlamentar eleito por Minas: Rodrigo Pacheco (PSD-MG). E as senadoras contam com ele para pautar projetos importantes da bancada feminina. A Procuradora Especial da Mulher do Senado, Leila Barros (PDT-DF), afirma que a reelei��o de Pacheco foi importante para que os PLs sugeridos pela bancada sejam pautados.
As senadoras entregaram ao presidente da Casa as demandas priorit�rias para o m�s de mar�o. Leila Barros colaborou com duas solicita��es de altera��o de lei. O PL 116/2020, que altera a Lei nº 11.340 para caracterizar, entre outras, a forma de viol�ncia eletr�nica contra a mulher. E o PL 3.728/2021, que altera a Lei nº 11.340 – Lei Maria da Penha – para dispor sobre o atendimento acess�vel � mulher em situa��o de viol�ncia dom�stica e familiar.
“As pautas que s�o importantes para as mulheres, nas �ltimas legislaturas, t�m ganhado luz, como a quest�o da pobreza menstrual, a Lei do Stalker, a Lei do Feminic�dio. Houve avan�os para discutir tamb�m uma rede de prote��o � mulher, recursos para o combate � viol�ncia contra a mulher, que antes n�o existiam, fundos de seguran�a p�blica”, disse Leila.
Entretanto, ressalta, o fato de as mulheres serem minoria na Casa tornam aprova��o de suas pautas mais desafiadora. Para ela, � importante que os homens participem do debate. “A gente tem buscado esse di�logo com os homens tamb�m, afinal de contas, como eles s�o a maioria, precisamos dos votos e do apoio deles.”
A ex-ministra das Mulheres, da Fam�lia e dos Direitos Humanos do governo Jair Bolsonaro (PL) e agora senadora, Damares Alves (Republicanos-DF), teve uma atua��o cercada de pol�micas no Executivo. E afirma que vai manter os mesmos preceitos na Casa, conservadores e crist�os.
“N�o tenho nenhuma dificuldade de lidar com as parlamentares que pensam diferente de mim em algum ou em v�rios temas. Acredito sim que h� boa inten��o de muitas, embora discorde de suas posi��es”, disse Damares sobre as mais progressistas.
O primeiro projeto da senadora prev� a amplia��o da licen�a-maternidade de m�es de beb�s prematuros por 60 dias. “A prematuridade atinge 340 mil beb�s brasileiros todos os anos no Brasil (...) E as m�es iniciam sua licen�a maternidade antes do per�odo mais usual, ap�s nove meses de gesta��o. A legisla��o vigente, por�m, n�o contempla esses casos”, explica.
Barreira rompida na Assembleia
A bancada feminina da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) tem motivos para comemorar nesta nova legislatura. Com 15 deputadas estaduais, � a maior da hist�ria da Casa. Al�m disso, ap�s 26 anos, a Mesa Diretora recebe uma mulher: Leninha, do PT, que � tamb�m a primeira mulher negra vice-presidente da ALMG. Para a petista, sua elei��o ao cargo significa que as mulheres conseguiram “romper muitas barreiras”.
A vice-presidente da ALMG � autora de um projeto de lei em tramita��o que obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede p�blica e privada de Minas Gerais a permitir a presen�a de tradutor e int�rprete da L�ngua Brasileira de Sinais sempre que solicitada pela paciente.
"Temos que exergar onde as mulheres n�o s�o inclu�das e transformar o que n�o funciona no Estado”
Leninha (PT), vice-presidente da ALMG
Protocolada em fevereiro, uma pol�mica proposta da deputada Andr�ia de Jesus (PT) prev� o afastamento, por at� tr�s dias, de servidoras p�blicas que sofrem com intensas c�licas menstruais. O projeto gerou um burburinho por causa da dificuldade de fiscaliza��o e do receio de a norma fechar portas para a mulher no mercado de trabalho.
“Essa medida serve para garantir a sa�de, a recupera��o das mulheres e os direitos ligados ao trabalho durante o per�odo de afastamento. Gera bastante discuss�o, mas precisamos avan�ar, de forma urgente, nessa quest�o, pois a inser��o da mulher no mercado de trabalho � crescente. Ao mesmo tempo, os efeitos causados pelas fortes dores n�o podem ser ignorados. N�o queremos efeitos contr�rios � situa��o da mulher no mercado de trabalho, mas sim abrir e estruturar a discuss�o”, disse Andr�ia.
A petista tamb�m � autora do PL 3.890/2022, que disp�e sobre a afixa��o de placa ou de cartaz com mensagem alusiva � tipifica��o de crime de importuna��o sexual. “Esses s�o exemplos de a��o para as mulheres na ALMG. Acredito que temos que expandir as pol�ticas p�blicas, enxergar onde as mulheres n�o s�o inclu�das e transformar o que n�o funciona no Estado. Precisamos tamb�m criar novos caminhos.”
Lideran�a conservadora em BH
Pastora da Igreja Batista da Lagoinha, Fl�via Borja (Progressitas-MG), presidente da Comiss�o de Mulheres da C�mara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), elegeu pautas conservadoras voltadas, segundo ela, para a defesa da mulher. A vereadora que lista entre suas prioridades acabar com os “banheiros unissex”. “A mulher n�o pode ser constrangida a entrar em um banheiro e ter l� dentro um homem que se diz mulher. Precisamos pensar nas consequ�ncias disso, no constrangimento, nos perigos do abuso”, disse.
Contra o aborto, ela protocolou o PL 492/2023, que trata sobre a notifica��o � Secretaria de Sa�de sobre os procedimentos, afirmando que n�o h� transpar�ncia em rela��o � pr�tica, permitida por lei em caso de estrupro, risco � vida da mulher e de o feto ser anenc�falo.
Do outro lado do espectro pol�tico, Cida Falabella (PSOL-MG), integrante do conselho � respons�vel por dois projetos aprovados que est�o sendo implementados em BH: o Morada Segura, para mulheres que sofreram viol�ncia e o Dossi� de Mulheres.
EM TRAMITA��O
Confira alguns dos projetos de lei que t�m a mulher como foco
C�mara dos Deputados:
PL 81/2022 – Deputado Julio C�sar Ribeiro (Republicanos-DF): direito de toda mulher a ter acompanhante De sua livre escolha nas consultas e exames, inclusive os ginecol�gicos, nos estabelecimentos p�blicos e privados.
PL 3.792/2019 – Deputada Professora Rosa Neide (PT-MT): cria��o de selo de qualidade para empresa que n�o tenha entre os seus administradores agressores de viol�ncia dom�stica e familiar.
MP 1.140/ 2022 – Poder Executivo: institui o Programa de Preven��o e Combate ao Ass�dio Sexual no �mbito dos sistemas de ensino federal, estadual, municipal e distrital.
PL 7.559/2014 - Deputada Fl�via Morais (PDT-GO): institui o Fundo Nacional para a Promo��o dos Direitos da Mulher
SENADO
PL 2.083/2022 - Senadora Soraya Thronicke (Uni�o Brasil-MS): altera os arts. 50, 52 e 86 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execu��o Penal), para estabelecer medidas destinadas a refor�ar a prote��o da mulher v�tima de viol�ncia dom�stica e familiar
PL 2.763/2022 - Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA): altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para enquadrar o ass�dio sexual como ato de improbidade administrativa.
PL 2.570/2022: Senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB): Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Org�nica da Sa�de), e a Lei n°9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o direito � presen�a de acompanhante durante o trabalho de parto, parto e p�s-parto imediato.
ALMG
PL 4.062/2022 - Deputada Ione Pinheiro (Uni�o Brasil-MG): cria o Dossi� Mulher Mineira na forma que especifica e d� provid�ncias.
PL 4.061/2022 - Deputada Ione Pinheiro (Uni�o Brasil-MG): disp�e sobre a obrigatoriedade das unidades escolares dos ensinos p�blico e privado, no ato da matr�cula escolar, disponibilizar material informativo sobre o combate � viol�ncia dom�stica e d� outras provid�ncias.
PL 4.059/2022 - Beatriz Cerqueira (PT-MG): institui a Semana Estadual de Preven��o, Conscientiza��o e Enfrentamento da Endometriose no Estado e d� outras provid�ncias.
PL 57/2023 - Ana Paula Siqueira (Rede-MG): institui a Pol�tica Estadual de apoio e incentivo � mulher no esporte e d� outras provid�ncias.
CMBH
PL 459/2022 - Vereador Rub�o (PP-MG): institui o combate � Viol�ncia Dom�stica e � Importuna��o Sexual como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educa��o integral.
PL 407/2022 - Autoria coletiva: Disp�e sobre a tramita��o priorit�ria dos procedimentos e processos administrativos em que figure como parte ou interessada a v�tima de viol�ncia dom�stica e familiar
PL 283/2022: Disp�e sobre a garantia da acessibilidade comunicativa � mulher com defici�ncia auditiva e/ou visual v�tima de viol�ncia dom�stica e familiar