O estudo ouviu, em 2022, gestores de 1.187 secretarias municipais de educa��o, o que corresponde a 21% das redes de ensino dos munic�pios, sobre o cumprimento da Lei 10.639/03, que tornou obrigat�rio o ensino para o combate ao racismo nas escolas h� 20 anos.
Os munic�pios s�o os principais respons�veis pela educa��o b�sica. Do total, constatou-se que 29% das secretarias t�m a��es consistentes e perenes de atendimento � legisla��o; 53% fazem atividades espor�dicas, projetos isolados ou em datas comemorativas, como no Dia da Consci�ncia Negra (20 de novembro); e 18% n�o realizam nenhum tipo de a��o. As secretarias que n�o adotam nenhuma ou poucas a��es, juntas, somam 71%.
“Os munic�pios alegam como principais desafios para implementa��o da lei a aus�ncia de apoio de outros entes governamentais e a falta de conhecimento de como aplicar a legisla��o. H� indica��o do baixo engajamento ou a resist�ncia de profissionais a esse tema. Temos algumas frentes que a gente pode incidir para implementa��o da lei”, explica a analista de pol�ticas p�blicas do Instituto Alana, Beatriz Benedito.
Para os institutos, os dados mostram a necessidade de compromisso pol�tico para a norma ser efetivada, como ocorre nos munic�pios com a��es estruturadas, em que h�, por exemplo, regulamentos locais, recursos no or�amento, presen�a de equipe t�cnica dedicada ao tema e planejamento anual das atividades.
“[O resultado da pesquisa] mostra que n�o se leva a s�rio uma legisla��o, uma pol�tica p�blica. � compreens�vel que enfrentamos per�odo longo sem investimento na �rea, o que n�o pode ser visto como justificativa. N�o d� para ter uma educa��o de qualidade se n�o pensar em um ensino antirracista, uma sociedade mais justa, se n�o tiver uma educa��o antirracista”, argumenta a s�cia e consultora em Educa��o de Geled�s, T�nia Portella.
Tem�ticas
Segundo a pesquisa , 42% dos �rg�os responderam que os profissionais t�m dificuldade em aplicar o ensino nos curr�culos e nos projetos e 33% disseram n�o ter informa��es suficientes a respeito da tem�tica. Quanto � periodicidade das atividades, 69% declararam realizar a maior parte dos eventos em novembro, m�s do Dia da Consci�ncia Negra.
Lei 10.639/03: a atua��o das Secretarias Municipais de Educa��o no ensino de hist�ria e cultura africana e afro-brasileira
A maioria dos gestores considera a diversidade cultural, literatura e alimenta��o como os temas mais importantes a serem tratados no ensino da hist�ria afro-brasileira.
Na avalia��o de T�nia Portella, os temas (m�sica, dan�as, culin�ria) s�o interessantes para agu�ar a curiosidade dos estudantes, mas as atividades curriculares n�o devem ser limitadas a esse enfoque.
“As participa��es ficam somente nessa linha de abordagem. A popula��o negra contribuiu muito mais, na tecnologia, na escrita. Isso diz muito sobre hierarquiza��o de saber e rela��es de poder”, explica. “� preciso lidar com entendimento de porque temos uma sociedade racista, a juventude negra � morta, mulheres negras morrem mais no parto que brancas. Tudo est� vinculado a fazer uma abordagem na escola, precisa ser problematizado tamb�m nas escolas”, acrescenta.
Para a consultora Beatriz Benedito, s�o temas que despertam o di�logo e contribuem para forma��o de autoestima de crian�as e adolescentes negros, “que muitas vezes nas escolas s� se veem na disciplina de hist�ria, quando se fala da escraviza��o. Mas a gente tamb�m refor�a a import�ncia de se discutir rela��es de poder, constitui��o de privil�gios, refor�ar em seus processos de ensinamento e pr�ticas escolares no��es que permitam que a reflex�o avance”, afirma.
O que diz a Lei 10.639/03
A lei alterou as diretrizes e bases da educa��o nacional para a inclus�o obrigat�ria do ensino da hist�ria e cultura afro-brasileira na rede p�blica e particular de ensino fundamental e m�dio.
Conforme o texto, o conte�do deve abordar o estudo da hist�ria da �frica e dos africanos, a luta dos negros no Brasil, a cultura negra e a participa��o do negro na forma��o da sociedade brasileira, nas �reas social, econ�mica e pol�tica.