O STF decidiu, por 6 votos a 5, que � de compet�ncia de ju�zes a escolha das pris�es onde pessoas trans cumprir�o pena.
A Suprema Corte derrubou decis�o individual que permitiu que os detidos poderiam decidir se iam para pres�dios masculinos ou femininos. Esse entendimento era do ministro Lu�s Roberto Barroso, relator da a��o.
Diverg�ncia foi aberta por Ricardo Lewandowski, quando ele ainda era ministro do STF. Ele foi acompanhado por Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Nunes Marques, Gilmar Mendes e Andr� Mendon�a.
"A atua��o desta Corte no �mbito da jurisdi��o constitucional deve dar-se apenas excepcionalmente, t�o somente quando indispens�vel para a garantia dos direitos envolvidos, o que n�o se verifica mais no caso presente", argumentou Lewandowski.
Os ministros seguiram Barroso foram C�rmen L�cia, Dias Toffoli, Rosa Weber e Edson Fachin. A a��o era julgada desde 2021.