O julgamento virtual terminou na noite desta sexta-feira (25) e analisava uma decis�o anterior do ministro Gilmar Mendes, que j� havia negado provimento � a��o, em decis�o provis�ria. Mesmo assim, o placar final do julgamento ficou em 7 votos a 4 a favor do prosseguimento da a��o, com voto divergente da presidente do STF, ministra Rosa Weber, seguido pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moraes, C�rmen L�cia, Roberto Barroso, Luiz Fux e Dias Toffoli.
Em seu voto, Gilmar Mendes reiterou o n�o cabimento da a��o e foi acompanhado pelos ministros Andr� Mendon�a, Kassio Nunes Marques e Cristiano Zanin.
Segundo a Apib, as viola��es cometidas contra os ind�genas da etnia Guarani-Kaiow� s�o sist�micas e se relacionam com a aus�ncia de demarca��o da terra tradicionalmente ocupada. Na a��o, a entidade argumenta que o governo estadual adota uma pol�tica de seguran�a p�blica que desconsidera e desrespeita os direitos fundamentais dos povos ind�genas, com a utiliza��o da Pol�cia Militar “como mil�cia privada a servi�o dos fazendeiros da regi�o”, efetivando a��es violentas de desocupa��o for�ada. Essas opera��es n�o teriam amparo legal nem autoriza��o judicial.
Entre os pedidos formulados, a Apib quer que o estado seja obrigado a elaborar e encaminhar ao STF, em 60 dias, um plano visando ao controle de viola��es de direitos humanos dos povos ind�genas pelas for�as de seguran�a, com medidas objetivas, cronogramas espec�ficos e perspectiva intercultural, al�m de previs�o dos recursos necess�rios � sua implementa��o.
Tamb�m requer que a Secretaria P�blica de Seguran�a do estado informe as opera��es policiais � Funda��o Nacional dos Povos Ind�genas (Funai) e ao Minist�rio dos Povos Ind�genas, com anteced�ncia m�nima de 24 horas. Outro pedido � o de instala��o de equipamentos de GPS e sistemas de grava��o de �udio e v�deo nas viaturas policiais e nas fardas dos agentes de seguran�a, com o armazenamento dos respectivos arquivos. Pedem ainda que o governo estadual se abstenha de utilizar helic�pteros como plataformas de tiro em opera��es de conflitos fundi�rios que envolvem povos ind�genas.
Por fim, a a��o solicita a cria��o, no �mbito do Tribunal de Justi�a do Mato Grosso do Sul e do Tribunal Federal Regional (TRF), de comiss�es de conflitos fundi�rios.
Em mar�o, a ministra dos Povos Ind�genas, Sonia Guajajara, chegou a notificar o governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel, pedindo provid�ncias sobre o caso envolvendo tr�s lideran�as ind�genas Kaiow� Laranjeira Nhanderu. Os ind�genas foram presos em a��o da Pol�cia Militar no munic�pio de Rio Brilhante.
Relat�rio
Relat�rio sobre viol�ncia contra povos ind�genas no Brasil do Conselho Indigenista Mission�rio (Cimi) registrou ao menos tr�s assassinatos de ind�genas da etnia Guarani-Kaiow� somente no ano passado.
Um dos casos ocorreu em 24 de junho de 2022, quando fazendeiros e policiais invadiram o territ�rio Guapoy mesmo sem ordem judicial. O territ�rio tradicional � reivindicado como parte da reserva Amambai. Tiros da pol�cia deixaram nove feridos e um morto, o ind�gena Vitor Fernandes, Guarani-Kaiow�, de 42 anos.
Nos meses seguintes, em outras emboscadas, mais duas lideran�as do povo Guarani-Kaiow�, M�rcio Moreira e Vitorino Sanches, foram mortas a tiros na mesma localidade. O n�mero de ind�genas assassinados no Brasil entre 2019 e 2022 chegou a 795. S� no ano passado, foram 180.