Inicialmente prevista para esta ter�a (5), a vota��o do Projeto foi adiada depois de pedido conjunto de vistas do Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), Laura Carneiro (PSD-RJ), Erika Kokay (PT-DF) e Daiana Santos (PCdoB-RS).
O PL 580/2007, de autoria do ent�o deputado, Clodovil Hernandes (PTC-SP) alterava o C�digo Civil, permitindo que duas pessoas do mesmo sexo pudessem constituir uni�o homoafetiva, por meio de um contrato patrimonial. Em 2011 e 2013, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justi�a (CNJ) reconheceram uni�es.
Ap�s sua apresenta��o em 2007, o texto j� sofreu diversas altera��es. Com a chegada do novo relator, o deputado Pastor Eurico (PL-PE), e dos ex-deputados Capit�o Assum��o (PSB-ES) e Paes de Lira (PTC-SP), o Projeto tornou-se uma tentativa de impedir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.
O parecer do Pastor Eurico defende a rejei��o do texto original de Hernandes e aprova o texto que pro�be o casamento civil. No documento, o deputado alegou que a Constitui��o Federal prev� que a uni�o est�vel deve ser constitu�da por um homem e uma mulher.
“A Carta Magna brasileira estabelece em seu art. 226 que a fam�lia, base da sociedade, com especial prote��o do Estado, reconhece a uni�o est�vel como entidade familiar apenas entre homem e mulher. Nesse diapas�o, qualquer lei ou norma que preveja uni�o est�vel ou casamento homoafetivos representa afronta direta � literalidade do texto constitucional”, escreveu o parlamentar.
* Estagi�ria sob supervis�o da editora Ellen Cristie.