Negros s�o minoria no servi�o p�blico federal e t�m menores sal�rios

Mais da metade da popula��o do pa�s � negra, um universo formado por pessoas pretas e pardas, segundo classifica��o do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat�stica. O grupo responde por 55,7% dos brasileiros. No entanto, quando um negro entra para o servi�o p�blico, ele enfrenta uma invers�o. Passa a ser minoria no conjunto de servidores. Al�m disso, tem sal�rio menor que o de pessoas brancas.  

O cen�rio � revelado em levantamento feito pela organiza��o n�o governamental (ONG) Rep�blica.org, dedicada a melhorar a gest�o de pessoas no servi�o p�blico. O estudo mostra que os negros s�o apenas 35,09% dos servidores p�blicos ativos do executivo federal, de acordo com dados do Sistema Integrado de Administra��o de Pessoal (Siape) de 2020.  

“Por mais que tenhamos uma entrada no servi�o p�blico baseada em valores como o m�rito e a isonomia, ao olharmos para o retrato pol�tico-social da sociedade brasileira, temos uma extrema desigualdade de acesso entre pessoas negras e ind�genas em rela��o a pessoas brancas, o que se reflete em quem � selecionado no concurso p�blico”, disse � Ag�ncia Brasil Vanessa Campagnac, gerente de Dados e Comunica��o da Rep�blica.org.  

A baixa representatividade dos negros se agrava � medida que aumentam a import�ncia e a remunera��o do posto na administra��o p�blica. Ao se analisar o cargo mais elevado na hierarquia do servi�o p�blico no executivo federal, o de dire��o e assessoramento superior de n�vel 6 (DAS-6), apenas 35 dos 240 postos eram ocupados por pretos e pardos, ou seja, 14,58%. 

“Os cargos de livre nomea��o [caso dos DAS-6] demandam uma forte rede de contato, que � constru�da pelas rela��es sociais que esses indiv�duos estabelecem ao longo da vida. Na constru��o hist�rico-social do nosso pa�s, pessoas brancas foram mais beneficiadas por essas redes, enquanto pessoas negras e ind�genas tiveram o acesso restringido nesses espa�os de poder”, explica Vanessa. 

Outro recorte que aprofunda a disparidade entre brancos e negros est� nas carreiras de estado, como diplomatas, e de gest�o, como analistas de planejamento e or�amento, auditores e especialistas. Os brancos ocupam 73%, enquanto pretos e pardos ficam com 23,72%. 

A gerente da Rep�blica.org acredita que a baixa presen�a de negros nessas carreiras se d� pela complexidade dos concursos. “Costumam ter um maior n�mero de fases e contam com cl�usulas de barreiras que criam v�rios obst�culos a serem percorridos”. Ela cita custos como aquisi��o de material de estudo e deslocamento, que incluem viagens em alguns casos.  

“Tamb�m existem os custos n�o monet�rios, como a disponibilidade de tempo dedicado a essa prepara��o, j� que pessoas negras normalmente t�m menos condi��es de deixarem de trabalhar para se dedicarem integralmente aos estudos”, completa. 

A baixa representatividade de negros � acentuada por um outro problema, a desigualdade de g�nero, que fica expl�cita quando se compara o rendimento de homens brancos e mulheres negras no servi�o p�blico. A remunera��o l�quida m�dia do primeiro grupo � de R$ 8.774,20 por m�s, enquanto as negras recebem m�dia de R$ 5.815,50 mensalmente. Isso representa para elas um sal�rio 33% menor. 

Para Vanessa Campagnac, a desigualdade de remunera��o � explicada, sobretudo, “pela concentra��o de pessoas negras em posi��es com pior remunera��o e a sua baixa presen�a em cargos de lideran�a e carreiras com maior prest�gio e valoriza��o”.  

A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior n�o fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos p�blicos da Uni�o para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa rela��o saltou para 43 em 100 novos aprovados. 

O levantamento da Rep�blica.org aponta que, em 2008, seis anos antes do in�cio da vig�ncia da Lei de Cotas, 29% das pessoas que ingressaram no servi�o p�blico federal eram negras. Em 2020, esse percentual estava em 43%. 

De acordo com a ONG, os efeitos de a��o afirmativa da Lei 12.990 foram prejudicados por causa da redu��o na quantidade de concursos p�blicos nos �ltimos anos. Se em 2014, ano em que a lei passou a vigorar, foram 279 concursos para preenchimento de 27 mil vagas, em 2020 foram apenas tr�s, para 659 cargos.  

A Lei de Cotas tem vig�ncia de dez anos a contar de 2014. Mas h� iniciativas para que seja prorrogada. Uma delas � o Projeto de Lei 1.958, de 2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita no Senado e mant�m a reserva de 20% por mais dez anos.  

Na justificativa do projeto, o senador aponta que a lei de cotas deve ser entendida como necess�ria at� quando “o n�mero de pretos e pardos na administra��o p�blica federal corresponder ao percentual desse segmento na popula��o total do pa�s”. O projeto est� na Comiss�o de Direitos Humanos e Legisla��o Participativa.  

Dentro do governo, al�m de interesse na prorroga��o da lei, h� um movimento para aumentar a faixa de reserva de 20% para 30%. A proposta foi constru�da pelos minist�rios da Igualdade Racial, da Gest�o e da Inova��o em Servi�os P�blicos, e da Justi�a e Seguran�a P�blica. 

Na avalia��o de M�rcia Lima, secret�ria de Pol�ticas de A��es Afirmativas, Combate e Supera��o do Racismo, do Minist�rio da Igualdade Racial, a Lei de Cotas “garantiu que nos �ltimos anos mais pessoas negras se tornassem servidoras p�blicas efetivas, resultado positivo da pol�tica. Por�m, devido �s hist�ricas desigualdades, esse crescimento ainda n�o foi suficiente”.  

A secret�ria defende que “para garantirmos uma maior equidade racial, precisamos manter a pol�tica de cotas raciais nas carreiras do servi�o p�blico federal”. 

A representante do minist�rio ressalta ainda que “� importante para a constru��o das pol�ticas p�blicas, para o oferecimento dos servi�os p�blicos e para a implementa��o dos programas que pessoas negras estejam presentes, envolvidas e trabalhando. As cotas no servi�o p�blico promovem a igualdade".  

Outra medida para diminuir a desigualdade dentro do servi�o p�blico � o decreto assinado pelo presidente Luiz In�cio Lula da Silva, em mar�o deste ano, que reserva 30% dos cargos de confian�a na administra��o direta, autarquias e funda��es para pessoas negras.  

As cotas s�o para os Cargos Comissionados Executivos (CCE), de livre nomea��o, e as Fun��es Comissionadas Executivas (FCE), tamb�m de livre nomea��o, mas exclusivas para servidores concursados. A norma tamb�m determina a observa��o da paridade de g�nero na ocupa��o desses cargos. 

Vanessa Campagnac observa que a implementa��o de a��es afirmativas nos cargos comissionados � fundamental para combater distor��es. Ela acredita que possa ocorrer um efeito multiplicador, uma vez que “pessoas negras em cargos de decis�o podem atrair, de forma org�nica, mais pessoas negras para essas posi��es, pois h�, assim, a constru��o de redes de contato mais diversas”. 

A Lei de Cotas � espec�fica para o executivo federal, n�o se aplicando aos Poderes Judici�rio e Legislativo, nem para estados e munic�pios. Um levantamento da Faculdade Latino-Americana de Ci�ncias Sociais disponibilizado pela Rep�blica.org aponta que pelo menos 20 unidades da federa��o tinham algum tipo de reserva de vagas para negros. 

Al�m da manuten��o de cotas em concursos, a gerente da Rep�blica.org sugere outras formas de apoio � popula��o negra. “Uma ajuda de custos para prepara��o de concursos e deslocamento, ou investimento em preparat�rios destinado a pessoas negras poderiam acelerar a redu��o dessa desigualdade”, diz.