Elizeta Ramos pediu, no documento encaminhado ao tribunal, que o relator do processo, o ministro Edson Fachin, debata a quest�o em plen�rio virtual e se oponha ao marco temporal.
O Recurso Extraordin�rio diz respeito a uma a��o que busca anular um processo demarcat�rio, no qual o Instituto Nacional de Coloniza��o e Reforma Agr�ria (Incra) indicou que um im�vel rural se encontrava em uma �rea quilombola.
Quando julgou o processo, a Justi�a Federal do Mato Grosso do Sul tomou como par�metro o marco temporal, que restringe o direito � terra, estabelecendo que ele s� existe quando as comunidades j� tinham posse sobre o territ�rio em 5 de outubro de 1988, data da promulga��o da Constitui��o Federal.
No dia 21 de setembro, o STF julgou inconstitucional a tese jur�dica do marco temporal. A vota��o que a derrubou terminou com um placar de 9 votos a 2.
O Senado Federal, contudo, ignorou tanto a decis�o da Corte como os apelos do movimento ind�gena e aprovou, no �ltimo dia 27, em plen�rio, o Projeto de Lei (PL) nº 2.903/2023, que aplicaria o marco temporal no caso de terras ind�genas.
O placar da vota��o ficou em 43 votos favor�veis e 21 contr�rios � tese. O PL foi proposto pelo ex-deputado Homero Pereira (1955-2013) e relatado pelo senador Marcos Rog�rio (PL-RO) e, conforme determinam as regras de tramita��o no Legislativo, para entrar em vigor, depende de san��o da Presid�ncia da Rep�blica.