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Estado de Minas

Flexibiliza��o do ponto eletr�nico vai ser boa para reconhecer acordos coletivos


postado em 28/02/2011 19:03 / atualizado em 28/02/2011 19:05

A possibilidade de flexibiliza��o do ponto eletr�nico, por meio de acordo coletivo, vai permitir que sejam reconhecidos acordos que empresas e empregados j� t�m sobre a marca��o das horas trabalhadas, disse o primeiro secret�rio da For�a Sindical, Sergio Luiz Leite, ao comentar a portaria do Minist�rio do Trabalho que adia a entrada em vigor do ponto eletr�nico e cria um grupo de estudo sobre o assunto.

A portaria publicada nesta segunda, no Di�rio Oficial da Uni�o, adia para 1º de setembro a entrada em vigor da regulamenta��o da marca��o de ponto eletr�nico para empresas que j� usam esse tipo de sistema. Al�m disso, o documento constitui ainda um grupo de trabalho para elaborar estudos de revis�o e aperfei�oamento do sistema. A portaria tamb�m permite ao empregador adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por conven��o ou acordo coletivo

Segundo Leite, a portaria traz um avan�o ao reconhecer os acordos j� existentes e mant�m uma padroniza��o em rela��o � forma como deve ser feito o registro. “Temos acordos que dispensam a marca��o de ponto no hor�rio de refei��o e isso poder� ser mantido com a portaria. Aquele papel do registro de ponto, que n�s achamos pouco prov�vel que os trabalhadores guardariam esses pap�is, poder� ser substitu�do num eventual acordo coletivo por relat�rios mensais” afirmou. Ele disse ainda que os sindicatos ser�o orientados sobre como fazer os acordos para adotar algum tipo de flexibiliza��o do ponto eletr�nico.

O presidente da Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI), informou por meio de nota, que o adiamento da entrada em vigor da portaria que regulamenta o ponto eletr�nico mostra que “o governo est� sens�vel �s quest�es que prejudicam a competitividade das empresas brasileiras”.

A nota diz ainda que a cria��o do grupo de trabalho, prevista na portaria, ser� importante para a reavalia��o dos sistemas existentes e a ado��o de controles mais adequados dos hor�rios de entrada e de sa�da dos empregados.


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