O Minist�rio do Trabalho e Emprego informou nesta segunda-feira � Ag�ncia Brasil que adiou para setembro a entrada em vigor da portaria que disciplina o registro de ponto eletr�nico e a utiliza��o do Sistema de Registro Eletr�nico de Ponto. A portaria devia entrar em vigor nesta ter�a-feira. O minist�rio n�o deu informa��es sobre os motivos que levaram � transfer�ncia de data.
Esta � a segunda vez que a portaria tem sua data de entrada em vigor adiada. A
No ano passado, o MTE argumentou que um estudo da Secretaria de Inspe��o do Trabalho constatou a falta de equipamentos no mercado para atender a regulamenta��o. A falta de equipamentos poderia provocar uma onda de contesta��es judiciais pelas empresas, que n�o poderiam ser multadas porque n�o tinham o aparelho eletr�nico.
A Portaria do Minist�rio do Trabalho nº 1.510/2009 estabelece que as empresas que j� utilizam o registro eletr�nico de ponto ter�o que adotar o sistema regulamentado pelo minist�rio. Segundo a portaria, as empresas ter�o de entregar aos funcion�rios um comprovante de marca��o com a hora de entrada e sa�da do empregado. Empresas que usam o controle manual ou m�quinas de registro mec�nicas est�o dispensadas.