O projeto de lei que trata das novas regras para cobran�a da Compensa��o Financeira pela Explora��o de Recursos Minerais (CFEM, ou royalties da minera��o) deve ser encaminhado � Casa Civil at� o in�cio de abril. A informa��o foi dada por Anderson Cabido, presidente da Associa��o dos Munic�pios Mineradores do Brasil (Amib) e prefeito de Congonhas (MG) pelo PT, que esteve reunido hoje com o secret�rio de Minera��o do Minist�rio de Minas e Energia, Cl�udio Scliar. "O secret�rio disse que nos pr�ximos dias chamar� a associa��o para apresentar as altera��es do projeto propostas pelo Minist�rio da Fazenda", afirmou.
A mudan�a na cobran�a da CFEM foi retirada do projeto principal do novo marco regulat�rio da minera��o, chamado de C�digo Mineral, e tornou-se um projeto � parte, que est� sob an�lise do Minist�rio da Fazenda para verificar a necessidade ou n�o do aumento da al�quota cobrada, atualmente de 2%. Cabido afirmou que, assim que o projeto for encaminhado � Casa Civil, a associa��o pedir� celeridade ao ministro Antonio Palocci para o envio do projeto � C�mara dos Deputados.
Anderson Cabido afirmou que as mudan�as na cobran�a da CFEM s�o necess�rias para p�r fim a brechas que acabam dando margem para que as mineradoras paguem valores de royalties aqu�m do previsto pela legisla��o. Uma das quest�es, segundo ele, diz respeito � base de incid�ncia da al�quota da CFEM, que hoje ocorre sobre o faturamento l�quido da companhia - que permite dedu��o de despesas com impostos e transporte - e dever� passar a ser cobrada sobre o faturamento bruto.
"� com as despesas de transporte que as mineradoras nadam de bra�ada", ironizou o presidente da Amib. Ele explicou que, neste quesito, somente seriam v�lidas dedu��es de despesas com frete dos min�rios extra�dos, mas as mineradoras acabam incluindo gastos com todo tipo de transporte, inclusive com ambul�ncia e custos de transporte dentro da mina.
Vale
Questionado sobre supostas mudan�as na presid�ncia da Vale, Cabido disse que, para a Amib, pouco interessa o nome do principal executivo da empresa, mas sim a pol�tica de relacionamento da companhia com os munic�pios. Nesta pol�tica de relacionamento, ele cita como pontos cruciais boa vontade para negocia��o das d�vidas e para aprovar a nova lei da CFEM, ado��o de pol�ticas de agrega��o de valor ao min�rio antes de export�-lo e compromisso de responsabilidade social da empresa com os munic�pios.
DNPM
Os prefeitos dos munic�pios mineradores est�o preocupados com o processo de sucess�o no Departamento Nacional de Produ��o Mineral (DNPM). O presidente da Associa��o de Munic�pios Mineradores do Brasil (Amib), Anderson Cabido, disse que esta semana haver� troca na diretoria geral do DNPM, hoje ocupada por Miguel Neri, que ser� substitu�do por S�rgio D�maso, superintendente do departamento em Minas Gerais.
Na opini�o de Cabido, esse movimento pode provocar um retrocesso na pol�tica de cobran�a das d�vidas de royalties das mineradoras. Isso porque, segundo ele, as empresas acumulam um d�bito de R$ 2,6 bilh�es referente ao pagamento de royalties sobre extra��o de min�rio de ferro em munic�pios de Minas Gerais dos quais 90% relativos � Vale. Foi feita auditoria para a cobran�a desses valores, mas o processo n�o prosperou, segundo Cabido. Ele compara a a��o do DNPM em MG com a do Par�, onde o processo de cobran�a est� mais adiantado e a Vale teve de depositar R$ 800 milh�es em ju�zo para quitar os d�bitos. Como explica Cabido, D�maso teria sido indicado pela bancada do PMDB de Minas.