A C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) encaminhou nesta quinta-feira ao minist�rio da Fazenda uma sugest�o do setor privado para acabar com a pol�tica de isen��o do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) a produtos importados que vem sendo concedida por alguns Estados no Pa�s.
Segundo o ministro do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior, Fernando Pimentel, a isen��o, dada por cerca de seis Estados aos produtos que v�m do exterior, tem provocado "uma enorme distor��o" para a ind�stria brasileira. Por isso, a Camex resolveu apoiar a solicita��o do setor privado e encaminhar a sugest�o ao minist�rio da Fazenda.
Pimentel explicou que esse procedimento foi adotado porque a Camex n�o pode deliberar sobre quest�es tribut�rias. Segundo o ministro, a sugest�o das empresas � para que o governo edite alguma medida que consiga coibir a pr�tica. "O governo federal deve agir para acabar com isso. Qual o caminho ser� adotado, cabe � Fazenda e � Advocacia Geral da Uni�o decidir. Mas, com certeza, haver� medidas nessa dire��o", disse o ministro.
Pimentel informou ainda que a Camex aprovou o encaminhamento ao minist�rio da Fazenda de uma sugest�o tamb�m do setor privado para resolver o velho impasse sobre os cr�ditos tribut�rios � exporta��o. A proposta das empresas � usar o cr�dito para abater o pagamento de impostos, inclusive da contribui��o previdenci�ria. "N�o sei se � vi�vel, mas a proposta � interessante", disse.