A ado��o do ponto eletr�nico pelas empresas de todo o pa�s, prevista em portaria do Minist�rio do Trabalho e Emprego, foi discutida em audi�ncia p�blica nesta quarta-feira pela Comiss�o de Desenvolvimento Econ�mico, Ind�stria e Com�rcio da C�mara dos Deputados. A medida entrou em vigor no dia 1º de mar�o, mas, como n�o est� regulamentada, ainda n�o � obrigat�ria.
O representante da Associa��o Brasileira de Normas T�cnicas (ABNT), Carlos Amorim Jr., afirmou, na ocasi�o, que o �rg�o n�o disp�e de qualquer norma para reger o funcionamento dos aparelhos eletr�nicos de registro do ponto.
Para Emerson Casali, que representou a Confedera��o Nacional da Ind�stria (CNI) na audi�ncia, os equipamentos ser�o "mais um tijolo para atrapalhar o desenvolvimento das empresas.” Na vis�o da CNI, o ponto eletr�nico, da forma como est� posto, traz inseguran�a jur�dica; o processo de certifica��o � falho e a mem�ria do sistema � suscet�vel a falhas. “N�o � inviol�vel [o ponto eletr�nico] e as formas habituais de registrar o ponto devem continuar sendo utilizadas, pois a inova��o abre a possibilidade tamb�m de inser��o de v�rus”, argumentou Casali.
O representante da For�a Sindical, Carlos Cavalcante, reclamou que as duas portarias editadas pelo Minist�rio do Trabalho [uma em 2009 e a outra este ano] sobre o assunto n�o envolveram a discuss�o necess�ria que o tema requer. Ele alegou que "o Brasil n�o pode ser espelhado pelas grandes capitais, por isso � preciso saber que temos tamb�m o Acre, o interior da Amaz�nia, onde a obrigatoriedade vai causar grandes transtornos �s empresas e aos trabalhadores".
O deputado La�rcio de Oliveira (PR-SE), vice-presidente da Confedera��o Nacional do Com�rcio de Bens, Servi�os e Turismo (CNC), afirmou que foi uma falha n�o envolver a ABNT no contexto da medida. Ele entende, diante disso, que as empresas n�o t�m ainda a obriga��o de cumprir a norma. "[A norma] trouxe confus�o, por isso as portarias t�m que ser revogadas at� que tudo seja definido".
A possibilidade do trabalhador fiscalizar o registro de suas horas de trabalho, por meio do equipamento, foi apontada como necess�ria, no �mbito do debate sobre o ponto eletr�nico, pelo representante da Confedera��o Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), Jailson Cardoso. Ele ressaltou que tanto o ponto marcado manualmente, como por registro mec�nico s�o eficientes.
Cardoso acredita que o ponto eletr�nico n�o ser� f�cil de ser entendido pelos trabalhadores mais humildes, como os da zona rural. "Boa parte das empresas sequer permitem o acesso do trabalhador ao seu ponto, depois de batido, no interior", alertou.
A defesa do ponto eletr�nico foi feita, na audi�ncia, pelo presidente da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB), Wagner Gomes. Para ele, o mecanismo n�o deve ser tido como uma camisa de for�a, mas como uma forma do trabalhador ter certificado o turno que cumpriu.