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Estado de Minas

Microempreendedor pagar� 50% menos para Previd�ncia


postado em 11/04/2011 11:36

Agora ficou mais barato se formalizar como microempres�rio. Na �ltima sexta-feira, o governo publicou medida provis�ria que reduz em mais de 50% a carga tribut�ria do Microempreendedor Individual (MEI). Agora, em vez de pagar R$ 59,95 por m�s

como contribui��o � Previd�ncia Social, o empres�rio pagar� R$ 27,25 - podendo variar para baixo, conforme a atividade.

A ideia da mudan�a na tributa��o foi anunciada pela presidente Dilma Rousseff na quinta-feira como uma proposta de projeto de lei. No dia seguinte, tornou-se medida provis�ria. A al�quota de contribui��o para a Previd�ncia Social, dessa forma, baixou de 11% para 5% do sal�rio m�nimo.

Para Luiz Barreto, presidente do Servi�o Brasileiro de Apoio �s Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), a redu��o da al�quota mostra que o governo federal “sabe da import�ncia desses profissionais para a economia brasileira.” “Com mais esse est�mulo, teremos cada vez mais empreendedores saindo da informalidade e contribuindo para o desenvolvimento econ�mico e social do Pa�s”, comenta.

Os microempres�rios formalizados podem, por exemplo, atender a demandas do governo ou de grandes empresas. Al�m disso, passam a ter um CNPJ, o que os inclui no sistema banc�rio como pessoas jur�dicas. O processo de formaliza��o � muito simples, diz Barreto, do Sebrae. O interessado precisa apenas preencher um formul�rio no site www.portaldoempreendedor.gov.br e, em seguida imprimir os boletos do imposto relativo aos 12 meses seguintes. Anualmente, � preciso entrar no endere�o eletr�nico para imprimir os boletos do imposto.

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