O secret�rio-executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa, apresentou hoje na C�mara dos Deputados a proposta do Governo Federal para a reforma tribut�ria e, assim como na apresenta��o feita h� uma semana na Comiss�o de Assuntos Econ�micos (CAE) do Senado, destacou a urg�ncia para que as discuss�es sejam encaminhadas ainda em 2011, para que as eventuais altera��es no sistema tribut�rio entrem em funcionamento j� a partir do pr�ximo ano.
"As propostas t�m que ser encaminhadas imediatamente para serem votadas ainda este ano e entrarem em vigor a partir de 2012", afirmou Barbosa. Segundo ele, o governo optou por discutir separadamente os v�rios temas que envolvem a reforma, pelas diferentes formas de encaminhamento de cada um. "� mais l�gico e menos dif�cil fazer a discuss�o separadamente. Alguns temas lidam com quest�o federativa, outros com temas federais, e outros que lidam com a pr�pria administra��o tribut�ria", acrescentou.
Pela proposta do governo, a reforma foi separada em quatro eixos que tratam de mudan�as no regime de ICMS (redu��o da al�quota interestadual, unifica��o e simplifica��o), desonera��o da folha de pagamento, amplia��o do Supersimples e agiliza��o na devolu��o de cr�ditos de PIS e Cofins.
Barbosa destacou em especial a mudan�a do atual sistema de cobran�a de ICMS entre os Estados, fonte da chamada "guerra fiscal". A proposta do governo � reduzir gradualmente as al�quotas interestaduais, que hoje v�o at� 12%, para 2% at� 2014. Segundo o secret�rio, a medida diminuiria o espa�o para que os Estados concedam incentivos como cr�ditos presumidos ou financiamentos sobre essas al�quotas.
A medida tamb�m enfrentaria os benef�cios concedidos � importa��o de mercadorias por determinadas unidades da Federa��o. "H� uma modalidade de guerra fiscal que privilegia produtores de fora do Pa�s ao inv�s de privilegiar produtores do estado vizinho", afirmou Barbosa. A mudan�a na al�quota pode ser feita por meio de uma resolu��o do Senado.
"Com isso, come�amos a fazer a transi��o da tributa��o de ICMS da origem para o destino das mercadorias. No in�cio, a proposta era levar a al�quota para zero, mas se isso ocorresse, haveria a perda do controle sobre a entrada das mercadorias, para efeitos de fiscaliza��o", disse o secret�rio.
Segundo ele, alguns Estados j� apresentaram contrapropostas, que est�o sendo avaliadas pelo governo. Entre os pedidos est�o a amplia��o do prazo de transi��o e uma al�quota final de 4%, ao inv�s dos 2% propostos pelo governo. "Al�m disso, h� pedidos para que o Governo Federal participe de um sistema de compensa��o e contrapartidas, que facilite esta transi��o", afirmou.
"Esta solu��o seria boa para os Estados, diminuiria incentivo �s importa��es e daria maior competitividade ao setor produtivo, pois facilitaria a devolu��o de cr�ditos de ICMS. (A reforma) n�o elimina por completo o problema, mas o torna menor", completou Barbosa.
Al�m disso, outros temas em discuss�o pelos governos estaduais envolvem o ICMS no com�rcio eletr�nico e a tributa��o de energia combust�veis e telefonia. H� ainda propostas para a redu��o do ICMS sobre alimentos que integram a cesta b�sica e sobre medicamentos essenciais, que j� recebem incentivos tribut�rios federais.
Desonera��o
Apesar de o governo n�o ter uma proposta formal para a desonera��o da folha de pagamentos, Barbosa destacou que o atual sistema reduz a competitividade principalmente de setores de m�o de obra intensiva, como as ind�strias naval, cal�adista e t�xtil. "Esse sistema estimula a informalidade em setores com sal�rios mais baixos e o planejamento tribut�rio em setores de maiores sal�rios", acrescentou.
O secret�rio ressaltou que uma proposta de desonera��o da folha precisa preservar a Previd�ncia Social, aumentar competitividade das empresas e estimular a formaliza��o do mercado de trabalho. Segundo Barbosa, o governo est� disposto a reduzir a al�quota atual de 20% para a Previd�ncia e considera as propostas do setor produtivo para a mudan�a de base da tributa��o.
De acordo com ele, alguns setores prop�em a retirada de parte da tributa��o sobre a folha, repassando-a para o faturamento, com diferencia��o de acordo com o valor adicionado. "O melhor seria desonera��o total, mas � bom preservar base de fiscaliza��o", disse Barbosa. Al�m disso, entre os temas em discuss�o com empres�rios e trabalhadores, est� o tempo de transi��o, a exist�ncia de al�quotas diferenciadas e a cumulatividade da contribui��o.