A manuten��o de uma al�quota m�nima do Imposto sobre Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) interestadual � importante para n�o prejudicar a fiscaliza��o da entrada de mercadorias importadas no pa�s, disse nesta ter�a-feira, o secret�rio executivo do Minist�rio da Fazenda, Nelson Barbosa. Segundo ele, o governo federal n�o � a favor de zerar o imposto quando uma mercadoria � produzida num estado e vendida em outro.
“Inicialmente, o governo federal tinha cogitado zerar a al�quota, mas a gente perderia o controle, a identifica��o de onde e como a mercadoria importada entrou no pa�s”, disse o secret�rio, em semin�rio na C�mara dos Deputados para discutir a proposta de reforma tribut�ria.
A posi��o do secret�rio contraria a de governadores aliados. Em reuni�o na semana passada com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, diversos governadores defenderam que o imposto fosse zerado para extinguir a guerra fiscal (competi��o entre estados para atrair investimentos e importa��es por meio de incentivos fiscais).
De acordo com Barbosa, o governo pretende reduzir o ICMS interestadual para todas as opera��es de compra e venda, n�o apenas nas importa��es, a 2% em at� tr�s anos. Atualmente, o Senado discute um projeto de resolu��o que zera a al�quota apenas nas importa��es. Segundo o secret�rio, o governo decidiu ampliar a proposta por sugest�o do Conselho Nacional de Pol�tica Fazend�ria (Confaz), que re�ne os secret�rios de Fazenda das 27 unidades da Federa��o.
Em rela��o � redu��o do ICMS interestadual sobre produtos importados, em discuss�o no Senado, Barbosa informou que o governo prop�e a redu��o da al�quota dos atuais 12% para 8% em 2012, 4% em 2013 e 2% a partir de 2014. Para os casos em que o imposto � 7%, nas vendas de mercadorias dos estados do Sul, de S�o Paulo, do Rio de Janeiro e de Minas Gerais para o resto do pa�s, a al�quota cairia para 4% em 2012 e 2% em 2013. O relator do projeto, o l�der do governo no Senado, Romero Juc� (PMDB-RR), havia proposto a redu��o para zero.
O ICMS interestadual incide quando uma mercadoria � produzida (ou importada) por determinado estado e vendida a outro. O estado de origem recebe a al�quota interestadual e o estado de destino – onde a mercadoria � consumida – fica com a diferen�a entre a al�quota interestadual e a al�quota final. Dessa forma, se a al�quota final no estado de destino � de 18%, o estado produtor cobra os 12% de ICMS interestadual, e o estado consumidor fica com 6%.
Segundo o secret�rio, nos �ltimos anos, v�rios estados passaram a usar o ICMS interestadual como instrumento de guerra fiscal. Em alguns casos, os governadores dos estados de origem concedem financiamentos para pagar o imposto interestadual ou devolvem parte do tributo por meio de cr�ditos tribut�rios. “Essa situa��o pode at� melhorar a arrecada��o do estado que concede o incentivo, mas prejudica a competitividade do pa�s”, afirmou.
Para Barbosa, o problema torna-se ainda mais s�rio quando a guerra fiscal passa a ser aplicada nas importa��es. “Para aumentar o movimento dos portos em seu estado, v�rios governadores preferem privilegiar o produtor de fora do pa�s em detrimento de um produtor de estado vizinho”, disse.