A Receita Federal tem procurado aperfei�oar o Sistema de Controle e Rastreamento da Produ��o de Cigarros (Scorpios) para evitar que os produtos destinados � exporta��o sejam comercializados em territ�rio nacional.
Segundo a Instru��o Normativa 1.155, publicada nesta segunda-feira no Di�rio Oficial da Uni�o, as embalagens dos produtos destinados � venda no exterior ter�o que conter um c�digo de barras especial que permita a diferencia��o desses produtos com os que s�o comercializados no mercado dom�stico. O c�digo de barras dever� permitir tamb�m a identifica��o do fabricante, a marca comercial, o tipo de embalagem e o pa�s de destino.
Antes, os fabricantes eram obrigados a imprimir apenas o CNPJ da empresa, informou a Receita Federal.
Pela instru��o normativa, o estabelecimento industrial dever� indicar as linhas de produ��o destinadas � exporta��o mediante registro eletr�nico no aplicativo Scorpios Gerencial, um programa de computador dispon�vel no site da Receita Federal na internet.
As embalagens dos cigarros destinados a pa�ses da Am�rica do Sul e da Am�rica Central, inclusive Caribe, devem conter tamb�m a express�o Somente para exporta��o - Proibida a venda no Brasil.
Caso os cigarros destinados � exporta��o sejam clandestinamente vendidos em territ�rio nacional, ser� exigido do propriet�rio do produto, entre outras penalidades, o pagamento do imposto de exporta��o que deixou de ser retido e uma multa de 150% do valor comercial do produto, al�m da perda da carga.