O Minist�rio P�blico Federal no Rio de Janeiro (MPF-RJ) anunciou ter enviado recomenda��es aos bancos Santander e Ita� Unibanco para que devolvam a clientes R$ 430 milh�es, ao todo, obtidos com tarifas cobradas indevidamente entre 2008 e 2010. Caso n�o fa�am a restitui��o, o MPF alerta que poder� entrar com processo por descumprimento de regulamenta��o do Banco Central.
"O pr�prio Banco Central j� se manifestou sobre a ilegalidade destas tarifas. Esta � uma recomenda��o, o pr�ximo passou � ajuizar uma a��o civil p�blica, o que n�o deve demorar muito, talvez algumas semanas", afirmou o procurador da Rep�blica Claudio Gheventer, autor da recomenda��o.
Segundo ele, o Santander deve ressarcir cerca de R$ 265 milh�es pelo repasse de encargos de opera��es de cr�dito (REOC), enquanto o Ita� Unibanco deve restituir mais de R$ 165 milh�es cobrados por Comiss�o sobre Opera��es Ativas (COA) e multas por devolu��es de cheques.
Em nota, o Santander disse que recebeu e est� analisando a recomenda��o. "O Santander entende que procedeu de acordo com a legisla��o e a regulamenta��o existente � �poca e esclarece que apresentou esses argumentos ao Minist�rio P�blico no procedimento citado", acrescentou.
J� o Ita� defende a legalidade da cobran�a e lembra que a recomenda��o n�o constitui a��o ou obriga��o de pagamento. "O Ita� informa que recebeu a recomenda��o do Minist�rio P�blico Federal h� cerca de um m�s e desde ent�o mant�m di�logo transparente com o �rg�o, a fim de prestar esclarecimentos e demonstrar a legalidade das cobran�as questionadas."
A recomenda��o do MPF se baseou em inqu�rito civil p�blico que apurou uma determina��o do BC de que os tr�s casos n�o s�o pass�veis de cobran�a. O BC emitiu uma nova regulamenta��o sobre tarifas banc�rias que entrou em vigor em 30 de abril de 2008.
As cobran�as do Santander foram feitas entre junho de 2008 e agosto de 2009, mesmo ap�s ter sido comunicado pelo BC da irregularidade em janeiro de 2009, diz o MPF.
O Santander se disp�s a ressarcir a quantia cobrada ap�s a comunica��o e tem um plano de devolu��o j� em andamento, disse Gheventer. O cr�dito seria feito em conta corrente. Mas o MPF rejeita a proposta e cobra um per�odo maior para o ressarcimento pois a resolu��o do BC sobre tarifas j� estava em vigor.
Segundo o �rg�o, o Ita� Unibanco cobrou e se negou a devolver R$ 26,50 de multa por cada cheque devolvido entre abril de 2008 e maio de 2009 (ao todo, a multa rendeu R$ 64,2 milh�es). Al�m disso, debitou R$ 100,8 milh�es por meio da COA, entre maio de 2008 e abril de 2010, a qual se prontificou a restituir apenas os valores cobrados a partir de setembro de 2009.
A REOC se refere a custos incorridos pelo banco em opera��es de cr�dito e arrendamento mercantil que eram repassados ao cliente. J� a COA era cobrada quando concedido cr�dito rotativo ou refinanciamento de opera��es no cart�o de cr�dito (nesses casos, opera��es de cart�o de cr�dito transformam-se em opera��es de cr�dito).