O PSDB e o DEM entraram hoje com uma a��o direta de inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) na qual questionam a Lei 12.404/2011 que autorizou a cria��o da Empresa de Transporte Ferrovi�rio de Alta Velocidade (Etav) e definiu procedimentos para o financiamento do trem-bala.
De acordo com nota divulgada nesta quinta-feira pelo PSDB, a Medida Provis�ria 511, que tratou da autoriza��o para garantia do financiamento do trem-bala, "desrespeita a Constitui��o e traz riscos fiscais aos cofres da Uni�o".
"Entre os argumentos apontados na proposta encaminhada ao Supremo est�o os elevados custos da opera��o e as duvidosas estimativas de custo, incompat�veis com o tamanho do projeto, hoje estimado em R$ 34,6 bilh�es - quase duas vezes mais caro que a hidrel�trica de Belo Monte (R$ 19 bilh�es) e seis vezes superior ao custo da Ferrovia Transnordestina (R$ 5,4 bilh�es)", diz a nota.
A a��o questiona ainda a impossibilidade de utiliza��o do transporte pelas popula��es de menor renda. Para o PSDB, o custo da tarifa do trem-bala, avaliado em R$ 0,49 por quil�metro, "� incompat�vel com a realizada brasileira e mais elevado que o de pa�ses como o Jap�o".