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Estado de Minas

Mantega diz que modelo do ICMS prejudica a produ��o


postado em 15/06/2011 14:38

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou nesta quarta-feira que o modelo atual do Imposto sobre a Circula��o de Mercadorias e Servi�os (ICMS) est� esgotado e prejudica a produ��o nacional, porque os produtores n�o conseguem receber os cr�ditos gerados pela guerra fiscal.

O ministro lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais algumas leis estaduais que concedem benef�cios tribut�rios. "Portanto, esse modelo se esgotou", disse o ministro, ap�s reuni�o com a presidente Dilma Rousseff e governadores do Norte e do Nordeste.

Mantega disse que, por isso, prop�s aos governadores uma mudan�a na estrutura de cobran�a do ICMS. Os Estados exigiram, em contrapartida, compensa��es que, segundo Mantega, s�o "justas". O ministro afirmou que a guerra fiscal substitu�a a pol�tica de desenvolvimento regional, mas que o governo tem programas como o PAC e o Minha Casa, Minha Vida, que ajudam no desenvolvimento regional. Ele afirmou ainda que falta aperfei�oar a proposta apresentada pela Uni�o, de redu��o das al�quotas do ICMS nas opera��es interestaduais.

O ministro contou que a carta recebida hoje por ele e pela presidente Dilma dos governadores do Norte e do Nordeste inclui dez pontos, alguns em rela��o a mudan�as no ICMS e outros ligados a interesses dos Estados que extrapolam a quest�o tribut�ria. Mantega disse que alguns pontos da carta dependem de mudan�a legislativa.


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