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Estado de Minas

EUA: ind�stria do tabaco ter� que pagar US$ 270 milh�es a fumantes


postado em 27/06/2011 19:42

A Suprema Corte dos Estados Unidos recusou, esta segunda-feira, o recurso apresentado por fabricantes de tabaco do pa�s contra uma a��o coletiva de mais de 500.000 fumantes que obtiveram uma indeniza��o de 270 milh�es de d�lares para aderir a programas de desintoxica��o.

Sem explica��es, a mais alta inst�ncia judicial americana tornou definitiva a decis�o de uma corte de apela��es da Luisiana, que em 2009 aceitou examinar o recurso de um grande n�mero de fumantes.

Os fumantes ter�o financiamento no valor de US$ 270 milh�es, particularmente da Philip Morris-Estados Unidos e da R.J. Reynolds, para ingressar em programas que os ajudem a deixar o v�cio. As empresas protestaram contra o uso da a��o coletiva como uma "ferramenta jur�dica" e anticonstitucional.

"Ningu�m neste caso teve que provar (...) que sofreu qualquer preju�zo", disseram.

Na semana passada, a Suprema Corte recusou a demanda coletiva em nome de 1,5 milh�o de funcion�rios e ex-funcion�rios do gigante americano do varejo Wal-Mart por discrimina��o. A corte considerou que as pessoas n�o poderiam demonstrar ter sofrido todos o mesmo dano.

A recente decis�o sobre o Wal-Mart fez com que a maioria dos especialistas sobre a Corte Suprema se surpreendesse com a recusa ao recurso da ind�stria do tabaco, pois esperavam que a inst�ncia anularia a decis�o favor�vel aos fumantes para reenviar o caso a uma corte de apela��es, onde voltaria a ser examinado.


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