A C�mara analisa o Projeto de Lei 3677/12, do deputado Glauber Braga (PSB-RJ), que garante o pagamento de adicional de insalubridade para os trabalhadores de estabelecimento fabricante de produtos derivados do tabaco ou nos quais seja permitido o fumo. De acordo com a proposta, o adicional ser� fixado pelo Executivo.
O autor ressalta que os trabalhadores de estabelecimentos fabricantes ou que permitem o uso do fumo s�o afetados drasticamente pelo contato com o produto, estando sujeitos ao desenvolvimento de doen�as cardiovasculares e respirat�rias.
“N�o � cr�vel que um trabalhador seja exposto todos os dias em seu local de trabalho ao tabagismo, ou seja, em condi��o insalubre, sem receber aten��o especial por conta dos danos sofridos”, afirma o parlamentar.
Tramita��o
A mat�ria tramita em car�ter conclusivo e ser� examinada pelas comiss�es de Trabalho, de Administra��o e Servi�o P�blico; e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.