A C�mara analisa proposta que aumenta os tributos pagos pelos comerciantes e importadores de bebidas alco�licas e cigarros. A medida est� prevista no Projeto de Lei 3517/12, do deputado J�lio Campos (DEM-MT), que muda al�quotas da Contribui��o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e das contribui��es para os Programas de Integra��o Social e de Forma��o do Patrim�nio do Servidor P�blico (PIS/Pasep).
De acordo com o texto, os vendedores e os importadores de bebidas alco�licas dever�o pagar al�quota um ponto percentual maior que a atual. Hoje, esses percentuais est�o entre 3% e 7,6% do lucro, a depender do regime de tributa��o da empresa. As companhias que importarem e comercializarem esses produtos apenas para revenda estar�o dispensadas do aumento da al�quota, desde que a venda ocorra at� 180 dias ap�s a importa��o.
Os fabricantes de cigarros que substitu�rem os varejistas tamb�m ter�o de pagar mais tributos. Conforme o projeto, a base de c�lculo da Confins passar� de 291,69% para 321% do pre�o do produto no varejo. Al�m disso, a base de c�lculo do PIS/Pasep passar� de 342% para 376% do valor cobrado ao consumidor final. A proposta tamb�m impede que o Executivo altere a al�quota do PIS/Pasep nesses casos, o que � atualmente autorizado pela Lei 9.715/98.
Desest�mulo
Para J�lio Campos, a medida deve desestimular a venda de bebidas alco�licas e de cigarros, al�m de oferecer mais recursos para a sa�de e a assist�ncia social. “Grande parte dos cidad�os enfermos ou acidentados devido ao consumo dessas subst�ncias � atendido na rede p�blica de sa�de. A assist�ncia social tamb�m acolhe pessoas viciadas no consumo de bebidas alco�licas, assim como fam�lias desestruturadas devido a esse v�cio. � f�cil afirmar, dessa forma, que a comercializa��o desses produtos traz preju�zos a toda a sociedade”, argumenta.
Tramita��o
O projeto, que tramita em car�ter conclusivo, ser� analisado pelas comiss�es de Desenvolvimento Econ�mico, Ind�stria e Com�rcio; de Finan�as e Tributa��o (inclusive quanto ao m�rito); e de Constitui��o e Justi�a e de Cidadania.