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Estado de Minas

Previd�ncia vai corrigir mais de 130 mil aposentadorias e pens�es


postado em 12/07/2011 16:08 / atualizado em 12/07/2011 17:03

O governo come�ar� a pagar em agosto a diferen�a devida �s pessoas que se aposentaram pelo teto no per�odo entre 5 de abril de 1991 e 1º de janeiro de 2004, anunciou nesta ter�a-feira o ministro da Previd�ncia Social, Garibaldi Alves. A medida representar� um aumento de R$ 28 milh�es na despesa mensal do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS). Amanh�, em reuni�o da Previd�ncia com o Minist�rio da Fazenda e a Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), haver� decis�o sobre como ser�o pagos os atrasados, que somam R$ 1,693 bilh�o.

O pagamento ser� feito para cumprir decis�o do Supremo Tribunal Federal (STF). Durante esse per�odo, o INSS limitou todos os benef�cios ao teto fixado na Constitui��o, mesmo que pela regra de c�lculo das aposentadorias a pessoa tivesse direito a um pagamento maior.

O STF entendeu que, para as pessoas cujo benef�cio seria, em tese, maior do que o teto, seria dado um reajuste extra, no ano seguinte, equivalente ao novo valor do teto previdenci�rio.

De acordo com dados da Previd�ncia, foram identificados 131.161 benef�cios com diferen�as a receber, dos quais 117.135 continuam ativos. O pagamento da diferen�a come�ar� a ser feito em agosto (na parcela a ser paga no in�cio de setembro). O pagamento do estoque da diferen�a ser� discutido amanh�, e Garibaldi admitiu que poder� haver parcelamento.

Tamb�m em agosto (no pagamento no in�cio de setembro), os aposentados receber�o o 13º sal�rio. Segundo o ministro, a medida j� foi acertada com a Fazenda e dever� ser objeto de um decreto da presidente Dilma Rousseff.


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