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Estado de Minas

Recurso ao BNDES depender� de aval do Congresso


postado em 13/07/2011 09:08 / atualizado em 13/07/2011 09:13

O Congresso criou ontem uma trava para o governo abastecer o Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES) com dinheiro do Tesouro Nacional. Agora, o Planalto ter� de pedir o aval do Congresso para emitir t�tulos para, por exemplo, capitalizar o banco ou o Fundo Soberano.

Ontem � noite, a Comiss�o Mista do Or�amento (CMO) aprovou o destaque do tucano Rog�rio Marinho, incluindo no Or�amento do pr�ximo ano as emiss�es de t�tulos. Esse debate foi iniciado com a emenda do senador A�cio Neves (PSDB-MG).

Na avalia��o dos tucanos, a emiss�o de pap�is pelo Tesouro deve ser considerada no Or�amento porque tem impacto, principalmente, no endividamento p�blico. Essa foi uma das mudan�as no texto do relator da proposta da Lei de Diretrizes Or�ament�rias (LDO) de 2012, M�rcio Reinaldo Moreira (PP-MG). Com a aprova��o desse e de outros destaques, a aprecia��o da LDO dever� ser conclu�da hoje no plen�rio da Casa.


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