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Estado de Minas

Di�rio Oficial traz lei que libera at� R$ 55 bilh�es ao BNDES


postado em 22/07/2011 09:16 / atualizado em 22/07/2011 09:29

Foi publicada nesta sexta-feira no Di�rio Oficial da Uni�o a san��o ao projeto de convers�o da Medida Provis�ria 526, que autoriza a Uni�o a conceder at� R$ 55 bilh�es ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). O empr�stimo

ser� por meio de emiss�o de t�tulos do Tesouro Nacional.

A nova lei amplia o prazo para a contrata��o de opera��es de cr�dito pelo BNDES no Programa de Sustenta��o do Investimento (PSI) de dezembro de 2011 para 30 de junho de 2012 e exige maior transpar�ncia, obrigando o BNDES a encaminhar ao Congresso relat�rios trimestrais sobre opera��es contratadas e realizadas com subven��o e os cr�ditos da Uni�o. Com a publica��o, a nova lei est� em vigor. Mas no dia 14 de junho o BNDES conseguiu a libera��o de R$ 30 bilh�es da linha de empr�stimo dos R$ 55 bilh�es, como pagamento de primeira parcela.


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