O governo determinou, por meio de decreto, a inclus�o dos aeroportos internacionais de S�o Paulo (Guarulhos) e Viracopos (Campinas), ambos em S�o Paulo, e Presidente Juscelino Kubitschek (DF) no Programa Nacional de Desestatiza��o (PND). A partir desta sexta-feira, a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) fica oficialmente respons�vel pela execu��o e acompanhamento do processo de privatiza��oo.
Os editais de privatiza��o dos aeroportos de Guarulhos, Bras�lia e Viracopos (SP) devem estabelecer como crit�rio para escolha do novo operador o maior valor pago pela concess�o. “A tend�ncia seria a outorga, quem paga mais”, disse � Ag�ncia Estado o
O governo chegou a cogitar um instrumento de licita��o muito parecido com a dos ped�gios nas rodovias, que levava em conta a oferta da menor tarifa cobrada pelos cons�rcios interessados na atividade. Ocorre, no entanto, que a cobran�a de uma cesta de tarifas para diferentes servi�os nos aeroportos dificulta a realiza��o de leil�es seguindo esse modelo. “Menor tarifa � um crit�rio objetivo quando se est� trabalhando com rodovias. Portos e aeroportos t�m cesta de tarifas, por isso n�o � um indicador claro a menor tarifa”, disse o secret�rio.
Outra hip�tese j� descartada foi a da concess�o de algumas partes dos aeroportos. A privatiza��o ser� de todo o conglomerado. “Tinha a hist�ria de concess�es de terminais, mas a decis�o foi de fazer privatiza��o geral”, disse Silveira. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES), que financiar� os concession�rios, est� finalizando as proje��es para os pre�os m�nimos dos tr�s primeiros aeroportos.
A expectativa � a de que as an�lises jur�dicas e econ�micas, incluindo as do Tribunal de Contas da Uni�o (TCU), j� estejam azeitadas at� o fim do ano, o que evitaria uma paralisa��o no meio das obras. “Tem um grupo trabalhando intensivamente para apresentar os editais at� dezembro”, afirmou o secret�rio.