As operadoras que oferecem planos de internet fixa com uma franquia de consumo a ser usada durante o m�s n�o poder�o reduzir a velocidade em mais de 50% do que foi contratado no caso de o usu�rio ultrapassar o limite de consumo antes do prazo. O cliente tamb�m ter� a op��o de pagar uma tarifa a mais para continuar navegando com a mesma velocidade. A norma faz parte da atualiza��o do Regulamento do Servi�o de Comunica��o Multim�dia, que dever� ser votado hoje (4) pela Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel).
Segundo a a relatora do processo, conselheira Em�lia Ribeiro, atualmente n�o existe uma regra em rela��o a isso e, na pr�tica, quando o usu�rio utiliza toda a franquia que foi contratada, as empresas baixam muito a velocidade da internet, o que torna a
O regulamento traz outras inova��es, como a proibi��o que as empresas limitem a velocidade de acordo com o servi�o que est� sendo utilizado, salvo em caso de seguran�a e estabilidade de rede. Por exemplo, uma operadora que oferece internet e telefone fixo n�o poder� dificultar o acesso dos usu�rios a servi�os de transmiss�o de voz pela internet para induzi-los a utilizar o telefone, que custa mais caro.
Outra novidade � a proibi��o de venda casada, ou seja, a empresa n�o pode cobrar mais caro por um servi�o de internet, por exemplo, do que ela cobraria por um pacote com internet, telefone fixo e TV por assinatura. As operadoras poder�o estabelecer prazos de fidelidade de 12 meses, desde que ofere�am benef�cios aos usu�rios e que a multa, no caso de rescis�o, seja proporcional ao benef�cio recebido a ao tempo que falta para cumprir a fidelidade.
O regulamento tamb�m diferencia o pre�o cobrado pelas licen�as de pequenos e grandes provedores de internet e desobriga as empresas menores de manter centrais de atendimento telef�nico funcionando 24 horas por dia, com exce��o de solicita��es de reparo, e de oferecer n�meros de liga��o gratuita, como os 0800. Nesse caso, as empresas dever�o aceitar liga��es a cobrar dos clientes.