A Ag�ncia Nacional de Telecomunica��es (Anatel) vota nesta quinta-feira proposta que estabelece pela primeira vez metas de qualidade a serem cumpridas pelas prestadoras de banda larga fixa. Segundo relat�rio da ag�ncia, as empresas dever�o entregar aos consumidores pelo menos 60% da velocidade de internet que foi contratada, em uma m�dia mensal. Hoje n�o existe uma obriga��o, portanto, muitas vezes os usu�rios acabam utilizando uma internet bem mais lenta do que aquela que foi contratada.
Segundo a relatora do Regulamento de Gest�o da Qualidade do Servi�o de Comunica��o Multim�dia, conselheira Em�lia Ribeiro, a meta a ser cumprida pelas empresas est� de acordo com as recomenda��es do Comit� Gestor de Internet e deve aumentar
“H� um consenso por causa do Plano Geral de Metas de Universaliza��o [PGMU], a presidenta Dilma exigiu que a gente se dedicasse a essa quest�o, ent�o isso est� na pauta e deve ser aprovado”, disse Em�lia, em entrevista � Ag�ncia Brasil, ao comentar as negocia��es para a elabora��o do plano de telefonia fixa, que deixou de fora metas de qualidade, com a garantia de que o governo estabeleceria essas obriga��es em regulamentos separados.
A medi��o ser� feita por meio de um software, que dever� ser oferecido pelas pr�prias prestadoras para que os consumidores possam conferir se a velocidade contratada est� sendo entregue. Os dados tamb�m ser�o computados pelas prestadoras e encaminhados para a Anatel. No caso de descumprimento das obriga��es, a empresa poder� ser multada e at� impedida de comercializar novos acessos por um tempo determinado. Depois de aprovada pelo conselho diretor da Anatel, a proposta vai ficar em consulta p�blica por 30 dias, juntamente com a atualiza��o do Regulamento do Servi�o de Comunica��o Multim�dia, que determina obriga��es para os provedores de acesso � internet.