Camex restringe desonera��o a importados usados

A C�mara de Com�rcio Exterior (Camex) proibiu nesta quarta-feira a inclus�o de bens de capital de inform�tica e de telecomunica��es usados na lista de ex-tarif�rios, pela qual itens sem produ��o nacional podem ter redu��o tempor�ria de imposto de importa��o. A medida foi anunciada na semana passada durante o lan�amento da pol�tica industrial, tecnol�gica e de com�rcio exterior, chamada de Brasil Maior.

Em resolu��o publicada no Di�rio Oficial da Uni�o, a Camex estabelece que o benef�cio n�o poder� ser aplicado para bens usados. Apenas aqueles atualmente j� contemplados com a redu��o da al�quota do Imposto de Importa��o, na condi��o de ex-tarif�rio e que tenham as Licen�as de Importa��o registradas no Siscomex at� a data de hoje, poder�o ser desembara�ados com o tributo menor. Os chamados ex-tarif�rios s�o usados pelo governo para reduzir o custo do investimento no Brasil. As redu��es de imposto s�o tempor�rias e associadas a um projeto de investimento que deve ser apresentado ao Minist�rio do Desenvolvimento, Ind�stria e Com�rcio Exterior (MDIC).

A resolu��o da Camex estabelece que a an�lise dos pleitos ser� realizada pelo Comit� de An�lise de Ex-Tarif�rios (CAEx), composto por um representante da Secretaria de Desenvolvimento da Produ��o do MDIC, que o presidir�, da Secretaria de Com�rcio Exterior do MDIC, da Secretaria Executiva da Camex e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ�mico e Social (BNDES). O Di�rio Oficial tamb�m trouxe hoje uma nova lista de produtos inclu�dos no ex-tarif�rio e que ter�o o imposto de importa��o reduzido para 2% at� 31 de dezembro de 2012.