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Estado de Minas

Governo e oposi��o chegam a acordo na Espanha sobre limite do d�ficit

"A lei org�nica fixar� em 0,4% o d�ficit estrutural global m�ximo do conjunto das Administra��es P�blicas a partir de 2020", afirma o texto


postado em 26/08/2011 10:01

O Partido Socialista Oper�rio Espanhol (PSOE), no governo, e o Partido Popular (PP), o principal da oposi��o, assinaram nesta sexta-feira um acordo para reformar a Constitui��o e adotar uma lei org�nica que limite o d�ficit p�blico espanhol a 0,4% do PIB

a partir de 2020, em meio aos esfor�os europeus para conter a crise da d�vida.

O presidente do governo espanhol, Jos� Luis Rodr�guez Zapatero, havia anunciado na ter�a-feira uma reforma constitucional destinada a garantir a estabilidade or�ament�ria, reclamada por Fran�a e Alemanha, e pediu aos partidos pol�ticos que seja aprovada antes das elei��es legislativas antecipadas de 20 de novembro.

Segundo o texto do acordo, a lei org�nica prevista no artigo 135 da Constitui��o Espanhola dever� estar aprovada antes de 30 de junho de 2012. "A lei org�nica fixar� em 0,4% o d�ficit estrutural global m�ximo do conjunto das Administra��es P�blicas a partir de 2020", afirma o texto.


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