Gol pode ter que indenizar clientes por venda disfar�ada de seguro a�reo

O Minist�rio P�blico do Distrito Federal e Territ�rios (MPDFT) abriu um processo milion�rio contra a Gol, segunda maior companhia a�rea do pa�s, que pode entrar para a hist�ria. A a��o civil p�blica entregue ao Tribunal de Justi�a do DF (TJDF), no fim da tarde de ontem, pede uma indeniza��o de pouco mais de R$ 100 milh�es para os clientes que foram induzidos a contratar, sem perceber, um seguro “assist�ncia viagem premiada” ao comprar passagens a�reas pela internet. “Esta � a maior a��o que j� abrimos contra uma empresa”, disse ao Correio o promotor de Justi�a de Defesa do Consumidor do MPDFT, Guilherme Fernandes.

A Gol � acusada de pr�tica desleal e de ofender os direitos b�sicos do consumidor ao camuflar o seguro. “Muitas pessoas descobriam a cobran�a somente quando iam viajar. Nosso objetivo � criar uma puni��o para esse tipo de pr�tica, que fere o direito da transpar�ncia”, explicou o promotor, observando que a companhia n�o respeitou o inciso III do artigo 6° do C�digo de Defesa do Consumidor, que exige a divulga��o sobre o consumo adequado dos produtos e servi�os.

Segundo Fernandes, a a��o contra a Gol foi aberta por ela n�o ter cumprido um acordo feito com o Minist�rio P�blico de S�o Paulo em dezembro de 2008. “A empresa deveria ter suspendido a cobran�a imediatamente, mas n�o cumpriu. Temos documentos com reclama��es feitas em 2009 e em 2010”, informou.

Para o promotor, essa a��o � uma forma de punir arbitrariedades praticadas pelas companhias a�reas. “Esse tipo de a��o coletiva indenizat�ria n�o est� previsto na lei”, lamentou. Segundo ele, at� agora, o MPDF abriu tr�s processos assim. O maior deles foi uma a��o coletiva impetrada contra a Souza Cruz em 2004, no valor de R$ 28 milh�es, questionando a propaganda de uma das marcas de cigarro da companhia. O TJDF determinou o pagamento de R$ 14 milh�es, mas agora os recursos das duas partes est�o em an�lise no Superior Tribunal de Justi�a (STJ).

“O consumidor que se sentir lesado pode pedir a devolu��o em dobro do valor pago pelo seguro, at� cinco anos depois da compra”, orienta Fl�vio Siqueira Junior, advogado do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec). Mas n�o somente a Gol costuma camuflar a venda de seguros nas passagens. Em setembro do ano passado, a Ag�ncia Nacional de Avia��o Civil (Anac) determinou que, al�m da Gol, a TAM tamb�m corrigisse a forma de venda de seguros de viagem pela internet para impedir a compra do servi�o sem conhecimento do passageiro. Antes disso, em janeiro de 2010, Gol, TAM e Azul j� haviam sido notificadas pela reguladora para que suspendessem essa pr�tica, ap�s um pedido feito pelo Minist�rio P�blico de S�o Paulo. A Anac informou que as determina��es foram atendidas e, no momento, n�o h� nenhuma den�ncia contra as empresas. Procurada, a Gol disse que ainda n�o foi informada oficialmente e que s� se manifestar� “nos autos do processo”.

Danos morais

A a��o contra a Gol prop�e o ressarcimento em dobro do valor pago indevidamente por mais de 4 milh�es de passageiros, o que equivale a uma soma de R$ 24 milh�es. O Minist�rio P�blico do Distrito Federal tamb�m incluiu no processo indeniza��o por danos morais individuais de R$ 10 por passageiro, totalizando R$ 40 milh�es. Al�m disso, a empresa ter� de pagar outros R$ 39,5 milh�es em indeniza��es coletivas aos passageiros lesados. Logo, o total pedido da indeniza��o � de R$ 103,5 milh�es.