A Procuradoria da Rep�blica requereu na �ltima segunda-feira � Justi�a Federal tutela antecipada para imediata paralisa��o das obras do terceiro terminal de passageiros no Aeroporto Internacional de S�o Paulo, em Guarulhos - empreendimento contratado sem licita��o pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu�ria (Infraero) ao pre�o de R$ 85,75 milh�es.
Por meio de a��o civil p�blica, na qual acusa a Infraero de promover “urg�ncia provocada” e “des�dia na gest�o do interesse p�blico”, a procuradoria pede declara��o de nulidade da contrata��o da Delta Constru��o e que a empresa que administra os aeroportos do pa�s seja obrigada a abrir processo de concorr�ncia.
A a��o apresentada p�e sob suspeita estrat�gia da Infraero para atender a grande demanda nos maiores aeroportos do pa�s, inclusive Guarulhos. A procuradoria pleiteia tamb�m a pronta interrup��o de pagamentos em favor da empreiteira. Na hip�tese de n�o cumprimento da decis�o judicial, o Minist�rio P�blico Federal requer fixa��o de multa di�ria no valor de R$ 100 mil, “sem preju�zo obviamente da persecu��o pela pr�tica do crime de desobedi�ncia e improbidade administrativa”.
“Inquestion�vel que se mostra absolutamente necess�ria a concess�o de tutela antecipada pois, do contr�rio, a obra estar� conclu�da bem antes do julgamento desta demanda, o que a tornar� despida de objeto”, assinala o procurador federal Matheus Baraldi Magnani, que subscreve a a��o.
“Mais do que isso, a Constitui��o, a lei e o patrim�nio p�blico ser�o irremediavelmente afrontados, violados”, completa o procurador. Baraldi destaca que a Infraero, antes de contratar a Delta Constru��o, “tentou, por quase oito anos, concretizar uma licita��o de obras que seriam realizadas simultaneamente no valor de mais de R$ 1bilh�o”.
Remoto
O terceiro terminal � conhecido como terminal remoto, por n�o ficar conectado fisicamente com os outros dois terminais de passageiros. Em 22 p�ginas, o procurador sustenta: “Guarulhos conta com dois terminais de passageiros e h� mais de uma d�cada discute-se a necessidade de constru��o de um terceiro terminal”, descreve Baraldi. “A constru��o deste terceiro terminal mostrava-se mais e mais necess�ria”, continua o procurador.
“Nos �ltimos cinco anos, com o crescimento da economia e a escalada vultosa da quantidade de pessoas que passaram a fazer uso do modelo a�reo de transporte civil, mostrava-se inequ�voca a necessidade de uma alternativa para a estagna��o do aeroporto de Cumbica que, sem d�vidas, atingiu o seu limite operacional dentro de sua atual configura��o.”
Processo
Na a��o, o Minist�rio P�blico Federal pede que a Justi�a Federal determine abertura de processo de concorr�ncia, interrompendo imediatamente pagamentos para a conta da Delta.
Outro lado
A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportu�ria (Infraero) n�o se pronunciou sobre a a��o civil p�blica que o Minist�rio P�blico Federal ajuizou ontem. A assessoria de imprensa da Infraero destacou que a empresa ainda n�o tem conhecimento dos termos da a��o. Sem ter ci�ncia do que diz a acusa��o, a Infraero considera que n�o tem condi��es de apresentar explica��es ou rebater a vers�o da procuradoria.
Procurada, a Delta Constru��es, contratada sem licita��o para a obra de R$ 85,75 milh�es, tamb�m n�o se manifestou sobre a a��o. A empresa alega que, por contrato, n�o pode se pronunciar, e que apenas a Infraero poderia falar sobre o caso.