Banco do Brasil rebate parecer do Cade sobre exclusividade no cr�dito consignado

O Banco do Brasil (BB) emitiu nota nesta quinta-feira na qual rebate manifesta��o do Conselho Administrativo de Defesa Econ�mica (Cade), do Minist�rio da Justi�a, que determinou a suspens�o imediata, pelo banco, de qualquer contrato de cr�dito consignado com cl�usula de exclusividade.

A diretoria do BB ressalta que tomou conhecimento da diverg�ncia por not�cias da imprensa e diz que aguarda comunica��o formal do Cade para analisar todos os aspectos da situa��o para adotar as provid�ncias jur�dicas cab�veis.

O banco alega que segue o entendimento da Advocacia-Geral da Uni�o (AGU), de que o assunto � objeto de regulamenta��o do Banco Central (BC), efetivada na Circular 3522, de janeiro deste ano. At� ent�o, o BC n�o estabelecia restri��es para esse tipo de conv�nio.

O BB admite que os contratos anteriores previam exclusividade e diz que pretende “exercer zelo pelo cumprimento das cl�usulas pactuadas”, mas enfatiza que, de janeiro em diante, nenhum contrato traz cl�usula de exclusividade para o cr�dito consignado.

A nota do BB esclarece que “o consignado � parte dos benef�cios fornecidos pelos bancos, sob demanda, aos contratantes – estados e munic�pios. � o agente pagador, portanto, quem contrata o banco e determina as condi��es de opera��o do consignado”.

O banco destaca tamb�m que o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) reconhece ser prerrogativa do Poder P�blico autorizar, ou n�o, o consignado em folha de pagamento, uma vez que o empr�stimo tem custo para a administra��o municipal, a quem cabe optar “pelo melhor crit�rio de escolha das credenciadas, entre as que oferecem mais vantagem ao Er�rio p�blico”.

O BB reafirma, portanto, a legalidade e legitimidade dos contratos vigentes de exclusividade do consignado, realizados at� janeiro, ao contr�rio do entendimento do Cade, �rg�o antitruste do Minist�rio da Justi�a, que decidiu abrir investiga��o contra o banco para apurar “poss�veis irregularidades” nos contratos em vigor.

O Cade determinou ainda prazo de 15 dias para o BB apresentar defesa, mas estipulou que a suspens�o da cl�usula de exclusividade deve ser imediata. O cancelamento ter� de ser comunicado a cada um dos servidores p�blicos que t�m contratos com o BB, e deve ser dada a possibilidade de o correntista quitar o financiamento e levar sua inten��o de cr�dito para outra institui��o.