Cobran�a da assinatura b�sica pode ser impedimento para universaliza��o da telefonia fixa

Bras�lia - A assinatura b�sica no valor aproximado de R$ 40, cobrada mensalmente de todos os clientes de concession�rias de telefonia fixa, pode ser um impedimento para a universaliza��o do servi�o, na avalia��o da advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Veridiana Alimonti. Em entrevista � Ag�ncia Brasil, ela destacou que levar a telefonia fixa para todos ainda � um desafio para o pa�s.

“Se no Brasil a telefonia fixa n�o est� realmente universalizada hoje, o que � uma obriga��o das concession�rias de acordo com o contrato de concess�o, � em grande medida por conta da assinatura b�sica”, diz a advogada. Atualmente, o pa�s tem 42,6 milh�es de acessos em telefonia fixa - o que representa 22,4 linhas para cada 100 habitantes. Na telefonia m�vel s�o 220,3 milh�es de linhas habilitadas, ou 113,08 acessos por 100 habitantes.

Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucionais as leis do Amap�, do Distrito Federal e de Santa Catarina que proibiam a cobran�a da tarifa de assinatura b�sica nas contas de telefones. A maioria dos ministros entendeu que as leis usurpavam a compet�ncia da Uni�o para legislar sobre o assunto, estabelecida pela Constitui��o Federal.

O diretor executivo do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia (SindiTelebrasil), Eduardo Levy, considerou a decis�o do STF acertada. Em entrevista � Ag�ncia Brasil, ele explicou que a assinatura b�sica representa cerca de 20% da receita das empresas de telefonia fixa. “Se a assinatura b�sica for extinta, ser� preciso encontrar uma forma de equilibrar a conta das empresas.”

Levy disse que desde 2005 os valores da assinatura b�sica subiram 5,7%, o que representa um reajuste menor do que outros �ndices, como o �ndice de Servi�os de Telecomunica��es (IST), o �ndice Nacional de Pre�os ao Consumidor Amplo (IPCA) e o �ndice Geral de Pre�os Disponibilidade Interna (IGPDI). Outro argumento � que o servi�o de telefonia fixa exige uma infraestrutura individual para cada cliente, ao contr�rio da telefonia m�vel, em que h� o compartilhamento da infraestrutura.

Mesmo com a franquia de 200 minutos para liga��es locais para telefones fixos, a assinatura b�sica � cobrada independentemente do uso. “O consumidor tem que ser cobrado por aquilo que ele efetivamente utiliza. A assinatura b�sica � cobrada mesmo se ele n�o fizer nenhuma liga��o no m�s. N�s consideramos que isso n�o est� correto,” explicou a advogada do Idec.

Atualmente existem diversos processos de consumidores individuais e a��es coletivas tramitando na Justi�a, que pedem o fim da cobran�a da assinatura b�sica. Mas, em 2008, o Superior Tribunal de Justi�a (STJ) emitiu uma s�mula dizendo que a cobran�a da tarifa b�sica pelo uso dos servi�os de telefonia fixa � leg�tima.