A presidente Dilma Rousseff sancionou nessa segunda-feira a lei que abre o mercado de TV a cabo para as empresas de telecomunica��es nacionais e estrangeiras e define cotas para a programa��o que tem que ser produzida no pa�s. De acordo com o ministro das Comunica��es, Paulo Bernardo Silva, que participou do lan�amento do Futurecom, o Projeto de Lei da C�mara (PLC) 116, que regulamenta e permite a oferta de servi�os de TV a cabo para operadoras de telefonia, as altera��es sugeridas pelos opositores do projeto n�o tinha peso. Por isso, era certo que a maior parte do texto fosse mantida. “Houve quem reclamasse da quest�o da cota para produ��o nacional, mas n�o houve nenhum contra-argumento significativo”, disse o ministro. O PLC prev� que os canais pagos exibam tr�s horas e meia semanais de programas brasileiros durante o hor�rio nobre, entre �s 18h e �s 22h.
A nova lei, publicada nesta ter�a-feira no Di�rio Oficial da Uni�o, modifica a legisla��o espec�fica para TV a cabo at� ent�o em vigor e unifica a regulamenta��o de TV por assinatura, seja via sat�lite, cabo ou micro-ondas. Com origem no PLC 116, a Lei 12.485 foi sancionada com apenas dois vetos, conforme j� antecipado pela Ag�ncia Estado. Al�m da lei, o Di�rio Oficial traz as raz�es dos vetos, encaminhadas ao Congresso Nacional.
Um dos vetos se refere ao par�grafo 4º do artigo 11, que definia que os crit�rios e formas de divulga��o da classifica��o seriam definidos pelas programadoras. Neste caso, a Presid�ncia da Rep�blica esclarece que esses crit�rios est�o hoje regulamentados pelo poder p�blico, "cabendo ao Minist�rio da Justi�a sua coordena��o e aplica��o". "Ao conferir essa mesma atribui��o �s programadoras, a proposta poderia resultar em v�rias classifica��es distintas, com preju�zos � efetividade da pol�tica", justifica.
O segundo veto se refere ao inciso III do artigo 33, que trata do servi�o de atendimento telef�nico gratuito ou com tarifa��o local ofertado pelas distribuidoras. As raz�es do veto esclarecem que "as normas gerais sobre o Servi�o de Atendimento ao Consumidor - SAC por telefone" - j� asseguram a gratuidade das liga��es e a permanente disponibilidade do servi�o. "Assim, a legisla��o atual se evidencia mais ben�fica ao consumidor do que o dispositivo proposto, que permite a cobran�a de tarifa de liga��o local e o atendimento pessoal apenas durante o hor�rio comercial."
Com a aprova��o do projeto, empresas estrangeiras poder�o explorar sem restri��es o mercado de distribui��o de TV a cabo. Pela regra atual, elas s� podiam atuar por meio de outras empresas, com participa��o limitada em 49%. As empresas de telefonia fixa tamb�m poder�o vender os chamados combos de TV paga, telefone e banda larga. E elas continuar�o de fora do processo de produ��o de conte�do. A nova lei tem o objetivo de aumentar a concorr�ncia no mercado de TV por assinatura e popularizar o servi�o, que poder� ficar mais barato.
No meio da choradeira das empresas participantes do Futurecom – a grande maioria delas reclama por desonera��es fiscais para o setor – o ministro Paulo Bernardo anunciou tamb�m que ficou pronto o projeto, feito junto ao Minist�rio da Fazenda, de regime especial de tributos para cria��o de redes de presta��o de servi�os. Mas para se beneficiarem, � preciso que as empresas invistam de forma descentralizada no pa�s. “N�s vamos desonerar PIS/Cofins para equipamentos, fibra �tica e para as fases de constru��o civil. Mas vamos exigir que seja abrangente geograficamente. As empresas contempladas v�o ter de fazer as redes em regi�es que temos interesses tamb�m, n�o apenas onde elas querem”, disse o ministro. Segundo ele, essa desonera��o representa, no m�nimo 10%.Bernardo ressaltou que o incentivo pode ser maior caso as empresas usem equipamentos ou procedimentos j� contemplados no Processo Produtivo B�sico (PPB), a Lei da Inform�tica. O c�lculo dos minist�rios prev�, nos pr�ximos quatro anos, R$ 70 bilh�es em investimentos – se o projeto for aprovado pela presidente Dilma e transformado em medida provis�ria nos pr�ximos dias, haver� antecipa��o de R$ 20 bilh�es desse total – em desonera��o ser�o R$ 4 bilh�es.
O que os jovens querem
Enquanto o PLC 116 esperava aprova��o, a GVT correu por fora e anunciou sua entrada no mercado com modelo que mistura internet e servi�os diretos para entregar o conte�do no computador ou na TV dos usu�rios. O presidente da empresa, Amos Genish, disse nessa segunda-feira na Futurecom que os investimentos para o lan�amento da plataforma, at� 2012, devem chegar a R$ 650 milh�es.
A TV por assinatura da empresa tem lan�amento pr�vio j� neste m�s e come�ar� a ser comercializada em outubro. Detalhes como pre�os dos planos ainda n�o foram divulgados. A operadora promete aplica��es interativas na televis�o: para acesso a YouTube, Twitter, Facebook e o Power Music Club (seu servi�o pr�prio para m�sicas on-line). Al�m disso, haver�, segundo Genish, mais ofertas de canais em alta defini��o e mais horas da programa��o no chamado v�deo sob demanda. “Esse conceito de voc� poder assistir o que quiser, onde estiver e na hora que quiser, � o que os jovens, por exemplo, buscam”, acredita o executivo. O servi�o que a operadora prepara promete tamb�m ter um programa de grava��o digital – inclusive em dispositivos m�veis.
Os planos da GVT tamb�m incluem tornar velocidades mais altas de banda larga acess�veis, cortando os pre�os dos pacotes. Lan�ou nessa segunda-feira o pacote de 35 Mbps por R$ 99. At� ent�o, custava R$ 199.
Para sustentar o crescimento, a companhia promete investir, em 2011, R$ 1,8 bilh�o (40% mais que no ano passado) e focar a expans�o em cidades do interior e no crescimento da classe C: “Teremos 140 milh�es de brasileiros querendo ter melhor acesso � rede. � mercado fort�ssimo que merece aten��o”. Os investimentos, at� 2016, podem chegar a R$ 15 bilh�es, segundo Genish.
Nessa segunda-feira a Telef�nica tamb�m informou que planeja ampliar a oferta de TV paga no Brasil no curto prazo e deve come�ar a oferecer Internet r�pida fixa pelo Plano Nacional de Banda Larga (PNBL) em outubro. E existe a expectativa de troca de comando na Net, hoje controlada pelas Organiza��es Globo. O empres�rio mexicano Carlos Slim, dono da Embratel e s�cio na Net, agora vai poder assumir o controle da empresa. (Com ag�ncias)
* O rep�rter viajou a convite da organiza��o do Futurecom
Celular transformado em cart�o de cr�dito
O celular vai virar carteira j� em 2012. � o que vai ocorrer, se depender de executivos das principais operadoras de telefonia e de servi�os de cart�o de cr�dito. O chamado mobile payment – em que transa��es financeiras, como o pagamento de uma conta em um restaurante, por exemplo, s�o efetuadas via telefone celular – � tend�ncia na mira da Oi Paggo, Vivo, Visa e Mastecard, entre outras.
A regula��o, padroniza��o e insen��es tribut�rias, por parte do governo, s�o as maiores dificuldades apontadas para criar a conversa entre o setor banc�rio e as telecomunica��es. A desconfian�a por parte do usu�rio � outra fronteira. Para garantir seguran�a, segundo Maur�cio Rom�o, da Vivo, o servi�o que deve chegar no in�cio do pr�ximo ano deve pedir senha e ter limites de transa��es, como j� ocorre em caixas r�pidos. “Al�m disso devemos lan�ar um seguro, para proteger contra assaltos”, diz. (FB)