Diante das medidas anunciadas nesta quinta-feira pelo Governo Federal, dentro do contexto dos incentivos � ind�stria nacional do programa Brasil Maior, o presidente da Associa��o Brasileira das Empresas Importadoras de Ve�culos Automotores (Abeiva), Jos� Luiz Gandini, afirmou – em coletiva de imprensa, esta tarde, em S�o Paulo -, que o aumento de 30 pontos percentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) significa, na pr�tica, uma a��o de protecionismo �s montadoras locais e, ao mesmo, a inviabilidade comercial do setor de importa��o de ve�culos automotores.
“Na pr�tica, os 30 pontos percentuais significam um aumento m�dio efetivo de 230% no IPI. Al�m disso, esse aumento � o equivalente a um aumento dr�stico dos atuais 35% para 85%, caso tivesse sido imputado � al�quota de importa��o”, afirma Gandini.
Na avalia��o do presidente da Abeiva, os argumentos do ministro da Fazenda, Guido Mantega, de que as medidas contemplam gera��o de empregos aos brasileiros, s�o insustent�veis. “Como se explica, ent�o, o fato de os carros importados pela Anfavea estarem sendo beneficiados, enquanto – na realidade – a atividade de importa��o tamb�m � respons�vel por 35 mil empregos diretos de brasileiros, com investimentos de mais de 1.000 empres�rios brasileiros que acreditaram no setor de distribui��o dos ve�culos importados”, analisa.
Segundo Gandini, “al�m de ferir as regras da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) , as medidas restritivas aos carros importados v�o propiciar � ind�stria local praticar pre�os que quiserem, na medida em que deixar� de ter competitividade, tanto em tecnologia, motoriza��o, atualiza��o de design, mas principalmente em rela��o aos pre�os sugeridos aos consumidores brasileiros. Vale lembrar que os carros importados s�o balizadores de pre�os em qualquer mercado”.
Na coletiva para a imprensa, a Abeiva justificou seu descontentamento com a decis�o pelo fato de os carros importados, das associadas � entidade, significarem somente 5,8%, no acumulado de janeiro a agosto �ltimo. “E se considerarmos somente os produtos de nossas associadas que concorrem diretamente com a ind�stria local, ou seja at� a faixa de R$ 60 mil, a participa��o dos importados cai para 3,3%”, enfatiza Gandini.
E finalmente, o presidente da Abeiva lembrou que “nem a Emenda Constitucional 042, de 19 de dezembro 2003, que d� 90 dias de prazo para entrada em vigor de qualquer altera��o na al�quota do IPI, foi respeitada. Assim todo o estoque de ve�culos importados nos portos brasileiros, em tr�nsito e outros encomendados nos pa�ses de origem, j� ser�o penalizados. Somente o estoque da rede autorizada de concession�rias n�o ter� repasse do aumento do IPI. A Abeiva espera bom senso do Governo brasileiro e que o decreto seja enquadrado dentro das leis internacionais do livre com�rcio e tamb�m dentro do previsto pela Constitui��o brasileira”, concluiu.
Especialista explica motivos do aumento do IPI
O coordenador do curso de Gest�o em Neg�cios Automotivos, do Centro Universit�rio Newton Paiva, Pedro Henrique Viana, diz que a manobra do Governo � um mal necess�rio, pois a inten��o � proteger o mercado nacional, valorizando o nosso produto. “� uma tentativa de frear o forte crescimento chin�s no Brasil e isso pode acabar acarretando em um desconforto diplom�tico entre o Brasil e a China”.
Est�o livres do aumento os autom�veis com conte�do nacional acima de 65% e produzidos no Mercosul, as montadoras que mant�m centros de desenvolvimento tecnol�gico no Brasil e os que atendam pelo menos seis de 11 requisitos para fabrica��o interna de ve�culos determinados pelo governo, entre eles montagem do ve�culo no Brasil, estampagem, fabrica��o de motores, embreagens e c�mbio. A avalia��o dos requisitos ser� feita nos pr�ximos 60 dias. A medida vigora at� dezembro de 2012 e faz parte do plano Brasil Maior, anunciado em agosto pela presidente Dilma Rousseff.
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