TRF julga consulta aos �ndios em caso de Belo Monte

O Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o, em Bras�lia, deve julgar hoje o processo que trata da consulta pr�via aos povos ind�genas afetados pela Usina Hidrel�trica de Belo Monte. A a��o foi proposta pelo Minist�rio P�blico Federal no Par� (MPF-PA) em 2006, questionando o decreto legislativo n�mero 788, de 2005, que autorizou o Poder Executivo a dar in�cio ao empreendimento.

A argumenta��o do MPF-PA � que o decreto tramitou em menos de 15 dias no Legislativo, o que impediu a realiza��o da consulta pr�via aos �ndios, obriga��o prevista na Constitui��o Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil � signat�rio. O direito consta ainda, segundo o MPF-PA, no artigo 231 da Constitui��o, que prev� que o aproveitamento dos recursos h�dricos, inclu�dos os potenciais energ�ticos, a pesquisa e a lavra das riquezas minerais em terras ind�genas s� podem ser efetivados com autoriza��o do Congresso Nacional, ouvidas as comunidades afetadas.

Para o MPF, ao autorizar Belo Monte, o Congresso Nacional violou o direito dos �ndios de serem ouvidos em consulta pol�tica sobre o empreendimento.