Justi�a autoriza penhora do que for pago em cart�o em SP

A Prefeitura de S�o Paulo conseguiu autoriza��o da Justi�a para penhorar o que for pago em cart�o de d�bito ou cr�dito para 50 empresas que devem mais de R$ 3 milh�es em Imposto Sobre Servi�os (ISS) ao Munic�pio. A notifica��o do juiz Laurence Matos, titular da Vara de Execu��es Fiscais de S�o Paulo, ser� enviada nos pr�ximos dias �s operadoras Cielo e Redecard. O governo municipal espera sequestrar R$ 50 milh�es com essa a��o in�dita de cobran�a.

Supermercados, transportadoras, imobili�rias, escolas particulares e at� um parque de divers�es est�o entre os devedores que podem ter bloqueados os pagamentos de clientes feitos no cart�o. Respons�vel pelo setor de cobran�a de grandes devedores da capital dentro da Procuradoria-Geral, Loredania Kfouri de Vilhena Nunes diz que os nomes n�o podem ser divulgados porque as empresas acionadas pela Prefeitura ainda podem entrar no Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) da Prefeitura, antes de os bloqueios entrarem em vigor - o que deve ocorrer nos pr�ximos dias.

“Antes de ser pedido o bloqueio dos receb�veis de cart�o de cr�dito, esgotamos todas as possibilidades de negocia��o”, afirma a procuradora. “Foram autuados os estabelecimentos que utilizam cart�es como meio de cobran�a”, acrescenta Loredania. Com os bloqueios da operadora Cielo, por exemplo, as transa��es pagas aos devedores com os cart�es Visa, Master Card e American Express ser�o penhoradas. A outra companhia acionada, a Redecard recebe os valores pagos por Diners Club Internacional e Master Card. A