A Ag�ncia Nacional do Petr�leo (ANP) vai aplicar multa de R$ 29 milh�es em 12 operadoras de �reas explorat�rias de petr�leo pelo n�o cumprimento das regras de conte�do local estabelecidas no contrato. A multa � referente �s �reas leiloadas nas 5ª e 6ª rodada de licita��es realizadas pela ANP entre 2003 e 2004.
O valor � o mesmo ao aplicado pela ag�ncia reguladora � Petrobras sobre 44 contatos da estatal referentes a �reas licitadas nas mesmas rodadas. A companhia j� pagou a d�vida, e obteve desconto por n�o recorrer da decis�o da ANP.
As auditorias feitas pela ANP ainda n�o abrangem a totalidade das �reas leiloadas e cumprem apenas uma checagem referente ao per�odo explorat�rio. Isso significa que, ao avaliar os projetos de desenvolvimento das mesmas �reas, h� uma tend�ncia de as multas aumentarem exponencialmente.
Al�m da primeira multa aplicada � Petrobras, receberam notifica��es da reguladora a Maersk Oil, Auriz�nia Petr�leo, Petrosynergy, Partex, Arbi, BP, Petrogal, Petrorec�ncavo, Shell, Sonangol Starfish, Statoil e W.Washington.
As duas rodadas apresentaram este tipo de diverg�ncias em rela��o ao porcentual contratado por conta de regras que valeram apenas naquela ocasi�o. At� a quarta rodada n�o havia exig�ncia de conte�do nacional m�nimo. Nas quinta e sexta rodada, o governo adotou a exig�ncia como peso na decis�o final para o arremate do bloco. "Come�ou a valer a l�gica de que o pior bloco � o bloco perdido. E as empresas jogaram no m�ximo a expectativa de conte�do nacional. Algumas chegaram a colocar 100%, apesar de sabermos que isso seria imposs�vel de ser alcan�ado", comentou a diretora da ANP, Magda Chambriard.
Segundo ela, a multa vem agora como sendo uma "segunda parcela" do b�nus de assinatura das �reas. "Na pr�tica, � como se as empresas tivessem optado por adiar o pagamento do b�nus de assinatura", comentou.
As regras de conte�do nacional foram alteradas novamente a partir da s�tima rodada, com a cria��o de um teto a ser apresentado pelas empresas em refer�ncia � aquisi��o de bens locais. Al�m disso, a ANP passou a exigir certifica��o dos bens adquiridos no Pa�s.