As micro e pequenas empresas e empreendedores individuais do pa�s ter�o tratamento diferenciado para registrar estabelecimentos juntos aos Corpos de Bombeiros Militares. Os requisitos de preven��o contra inc�ndios necess�rios ao processo de licenciamento empresarial com privil�gios para os neg�cios de pequeno porte ser�o estabelecidos por um Grupo de Trabalho institu�do pela Secretaria Nacional de Seguran�a P�blica (SENASP).
Minas
A partir de 6 de dezembro, as micro e pequenas v�o ter exclusividade nas vendas de bens e servi�os de at� R$ 80 mil ao governo de Minas. O decreto, in�dito no pa�s, se aplica tanto � administra��o direta quanto � indireta e foi assinado pelo governador Antonio Anastasia (PSDB), no �ltimo dia 5. A estimativa do estado � que o volume de neg�cios at� esse valor entre as chamadas MPEs e o poder p�blico cres�a 90%, dos atuais R$ 50 milh�es por ano para R$ 95 milh�es.
Na pr�tica, a nova ordem altera o Decreto 44.630, cujo texto original previa que os empreendimentos desses porte tivessem prioridade – e n�o exclusividade – nos neg�cios com o estado. As vendas devem ocorrer por meio de licita��o. Na modalidade preg�o eletr�nico, em que os licitantes previamente cadastrados apresentam propostas e disputam a oferta por meio de lances, o governo acredita que 85 em cada 100 contratos sejam celebrados com as micro e pequenas empresas. O percentual atual � de 68%. J� na modalidade cota��o eletr�nica, em que o valor n�o ultrapassa R$ 8 mil, a expectativa � que todos os contratos sejam destinados a elas.
No pa�s, as micro e pequenas empresas – aquelas cujo teto do faturamento anual � de, respectivamente, R$ 240 mil e R$ 2,4 milh�es – s�o respons�veis por cerca de 75% dos empregos formais gerados no Brasil.