O Tribunal Regional Federal da 1ª Regi�o decidiu hoje pela manuten��o do decreto legislativo que autorizou o Poder Executivo a dar in�cio � instala��o da usina de Belo Monte, no Rio Xingu, Par�. O Tribunal concluiu o julgamento de uma a��o proposta pelo Minist�rio P�blico Federal do Par� (MPF-PA) que questionava o decreto legislativo, argumentando que, ao autorizar Belo Monte, o Congresso teria violado o direito dos �ndios de serem ouvidos em consulta p�blica sobre o empreendimento.
Hoje, a desembargadora Maria do Carmo Cardoso, que havia pedido vista do processo na �ltima sess�o do tribunal, apresentou seu voto e acompanhou o desembargador Fagundes de Deus que, na sess�o anterior, considerou o decreto legislativo legal. A vota��o do TRF estava empatada, pois a desembargadora Selene Almeida j� havia se manifestado favor�vel � a��o do MPF-PA.