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Estado de Minas

Pa�ses do Mercosul v�o discutir eleva��o da Tarifa Externa Comum para 100 a 200 produtos


postado em 19/12/2011 13:35

A presidenta Dilma Rousseff vai se reunir nesta ter�a-feira em Montevid�u com os presidentes de mais tr�s pa�ses do Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Um dos principais temas do encontro ser� a proposta brasileira e argentina de elevar a Tarifa Externa Comum (TEC) para uma lista de 100 a 200 produtos, como forma de proteger seus mercados dos efeitos da crise econ�mica internacional. Se aprovados, os aumentos n�o poder�o superar a tarifa consolidada da Organiza��o Mundial do Com�rcio (OMC) de 35%.

A proposta est� sendo discutida nesta segunda-feira pelos chanceleres e ministros da �rea econ�mica do Mercosul. Os governos brasileiro e argentino praticamente j� chegaram a um acordo - mas falta vencer as resist�ncias do Uruguai e do Paraguai. A prioridade do presidente do Uruguai, Jose Pepe Mujica, � incorporar a Venezuela como membro pleno do Mercosul. Para que isso ocorra, o Mercosul teria que modificar as regras do bloco regional.


Pelas atuais regras, o pedido de ades�o plena de um pa�s tem que ser aprovado pelos Poderes Legislativos de todos os pa�ses do Mercosul. A Venezuela j� conta com o sinal verde dos congressos do Brasil, da Argentina e do Uruguai. Falta apenas a aprova��o do Congresso paraguaio - mas a maioria oposicionista no Senado � contra. Mujica quer modificar as leis para permitir a ades�o de novos membros, mesmo sem a aprova��o dos Legislativos.

Participar�o tamb�m da reuni�o de c�pula os presidentes dos pa�ses associados: Chile, Bol�via, Col�mbia, Peru e Equador. O presidente equatoriano, Rafael Correa, pedir� a ades�o de seu pa�s ao Mercosul. O bloco econ�mico tamb�m firmar� um acordo de livre com�rcio com a Palestina e o Protocolo de Montevideu sobre Compromisso com a Democracia, que atualizar� o atual, assinado em Ushuaia em 1998. O novo protocolo ter� mecanismos adicionais de intermedia��o e de san��o para os casos de ruptura ou de amea�a de ruptura da ordem democr�tica. Na reuni�o, o Mercosul vai declarar 2012 como o Ano da Erradica��o da Pobreza Extrema e da Fome.


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